Está tudo furado...

É por estas e por outras que pagamos uma das águas mais caras do País...

Conhecendo-se as competências do Município e as da empresa TaviraVerde, quem é que protege os consumidores?!

Quiosque do Mundo - 497

Nascida em 2004 e tida como próxima da direita moderada (o director é uma personalidade democrata-cristã), a revista semanal Tyzden é das mais sérias da Eslováquia e quer combater a imprensa ligeira...

Venham as férias!

De Maio para Junho, o PS caiu sete pontos nas intenções de voto dos portugueses e o Governo em peso perdeu popularidade, a começar por Sócrates, que dá um tombo de 16 pontos...

De acordo com os dados do barómetro da Marktest para o DN e TSF, relativos ao mês de Junho, o PS perde a confortável maioria absoluta que registava em Maio, caindo dos 47 para os 40% - o valor mais baixo do último ano.

Uma queda num período em que o Executivo lidou com dois casos controversos, relacionados com a polémica em torno do processo de Fernando Charrua e pelos avanços e recuos em torno do dossier Ota, agravados pelo episódio protagonizado pelo ministro das Obras Públicas que, ao defender a localização a norte de Lisboa do novo aeroporto, classificou a margem sul como um "deserto". Para que não restem dúvidas, Mário Lino cai "só" 23 pontos, sendo acompanhado por Maria João Rodrigues e Correia de Campos, somando polémicas e atitudes indelizes. E Sócrates não podia silenciá-los?!

A queda do PS traduz-se numa subida de todos os restantes partidos. O PSD sobe dois pontos nas intenções de voto, passando para 29%. No "campeonato" dos mais pequenos, a CDU é a força que mais lucra com a descida dos socialistas, registando um valor de 10%, o Bloco de Esquerda conta 9% e o CDS não ultrapassa os 7%...

Flexigurança: mais pessoas em empregos de qualidade

A recente apresentação do relatório da Comissão do Livro Branco, instituida pela Resolução do Conselho de Ministros nº160/2006, com o objectivo de propor medidas e instrumentos tendentes à revisão do Código de Trabalho voltou a colocar as questões da flexisegurança na ordem do dia...

O Governo português tem sido determinado na gestão igualitária para todos, acabando com exageros corporativistas e combatendo a desigualdade. Numa sociedade pressionada pelas limitações orçamentais e pela procura crescente de apoios sociais, somos geridos por um Governo reformista que pretende criar as melhores condições aos trabalhadores públicos e privados. A melhoria dos índices da retoma económica e do investimento são ténues mas provam que este rigor e determinação fazem bem ao País, por muito que tantos contestem o fim de algumas regalias.

Neste contexto, a Comissão Europeia propõe hoje a definição de princípios comuns de flexigurança para promover a competitividade, o emprego e a satisfação profissional, através da combinação de flexibilidade e segurança para trabalhadores e empresas. As estratégias de flexigurança podem ajudar a modernizar os mercados de trabalho europeus e a dar respostas mais eficazes aos desafios e às oportunidades da globalização. Associam disposições contratuais flexíveis e fiáveis, políticas activas de emprego, estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida e modernos sistemas de protecção social que assegurem um apoio adequado ao rendimento em períodos de desemprego.

A Comissão aponta igualmente um conjunto de percursos típicos para ajudar os Estados-Membros a conceber as suas próprias estratégias de flexigurança, aprendendo com as experiências e boas práticas dos seus congéneres. Em sintonia com a estratégia da UE para o crescimento e o emprego, os princípios comuns de flexigurança visam garantir a mais pessoas a possibilidade de tirar pleno proveito das rápidas mutações que marcam a economia global dos nossos dias.

Recentemente Vladimír Špidla, Comissário europeu responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Igualdade de Oportunidades, declarou: "A flexigurança constitui a melhor forma de garantir aos europeus um elevado grau de segurança profissional, de modo a que possam encontrar um emprego de qualidade em qualquer etapa da sua vida activa; e esperar uma progressão de carreira satisfatória numa envolvente económica em rápida evolução". Acrescentou ainda que "a flexigurança proporciona um equilíbrio entre direitos e responsabilidades para trabalhadores e empresas, bem como para os poderes públicos: todos têm o dever de contribuir para o emprego, a sociedade e o crescimento sustentável. Com a flexigurança, não se trata de retirar segurança a um grupo para a dar a outro, mas sim de explorar a interacção positiva entre flexibilidade e segurança. É agora necessário que as partes interessadas trabalhem em conjunto para garantir benefícios para as economias, os trabalhadores e as empresas da Europa."

A Europa tem de encontrar novas formas de flexibilizar os respectivos mercados de trabalho, ao mesmo tempo que proporciona segurança no emprego. A flexigurança constitui uma abordagem global da política do mercado de trabalho, que combina uma suficiente flexibilidade das disposições contratuais — para que empresas e trabalhadores possam enfrentar a mudança — com uma segurança que permita aos trabalhadores manterem-se nos seus empregos ou rapidamente encontrar outros, e beneficiando de rendimentos adequados durante os períodos de transição.

A comunicação sublinha que esta abordagem pode ser positiva para trabalhadores e empresas. Com a flexigurança, trata-se de facilitar a mobilidade profissional dos trabalhadores dentro da mesma empresa e no mercado de trabalho. A segurança destina-se tanto aos trabalhadores como às empresas, na medida em que a melhoria das competências da mão-de-obra proporciona também aos empregadores segurança e benefícios adicionais. A flexibilidade e a segurança podem reforçar-se mutuamente.

A comunicação, resultado de um extenso processo de consulta com as principais partes interessadas, identifica as grandes áreas políticas da flexigurança (as componentes da flexigurança) e propõe oito princípios comuns neste domínio. Estes princípios constituem pontos de referência que devem ser acordados pelos Estados-Membros e incluem:
1. intensificar a aplicação da estratégia da UE para o crescimento e o emprego e reforçar o modelo social europeu;
2. encontrar um equilíbrio entre direitos e responsabilidades;
3. adaptar a flexigurança à diversidade de circunstâncias, necessidades e desafios dos Estados-Membros;
4. reduzir as disparidades entre os trabalhadores em situações contratuais atípicas e por vezes precárias e os que têm empregos permanentes a tempo inteiro;
5. desenvolver a flexigurança interna e externa, ajudando os trabalhadores a progredir na carreira e no mercado de trabalho;
6. fomentar a igualdade entre homens e mulheres e promover a igualdade de oportunidades para todos;
7. elaborar propostas políticas equilibradas que promovam um clima de confiança entre os parceiros sociais, os poderes públicos e outros intervenientes;
8. garantir uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das políticas de flexigurança e contribuir para políticas orçamentais sólidas e financeiramente sustentáveis.

A comunicação apresenta igualmente quatro "percursos" típicos para ajudar os Estados-Membros a desenvolverem as próprias estratégias de flexigurança adaptadas aos desafios nacionais. É evidente que não existe uma solução que sirva a todos, na medida em que as situações dos mercados laborais variam grandemente na UE. Em alguns países, por exemplo, os esforços podem incidir na busca de soluções no interior das empresas, enquanto que noutros a tónica pode recair nas transições entre empregos. Estes percursos foram concebidos com base nas experiências e nas políticas actuais e reais dos 27 Estados-Membros, as quais foram analisadas por um grupo de peritos sobre flexigurança e respectivo relator, Professor Ton Wilthagen.

Os diferentes elementos estratégicos abrangidos pela flexigurança e as suas componentes não são novos, como se pode ler nestes antecedentes. No entanto, as políticas de flexigurança apresentam um nova abordagem integrada na qual os variados elementos se reforçam mutuamente.

Os instrumentos financeiros comunitários para a coesão — e em especial o Fundo Social Europeu no período de programação 2007-2013 — podem contribuir de forma significativa para a vertente orçamental da flexigurança, através, por exemplo, da formação a nível da empresa, de programas de aprendizagem ao longo da vida ou da promoção do empreendedorismo.

Um recente inquérito Eurobarómetro (Outono de 2006) revelou que os cidadãos europeus compreendem e aceitam a necessidade de adaptação e mudança que caracteriza a flexigurança: 72% consideram que os contratos de trabalho devem ser mais flexíveis, de modo a possibilitar maior criação de emprego; 76% acreditam que o mesmo emprego para toda a vida é algo que pertence ao passado; e 88% partilham da opinião de que a aprendizagem ao longo da vida melhora as hipóteses de se encontrar um emprego rapidamente.

A flexigurança tem um lugar de destaque nas Orientações Integradas, que foram acordadas unanimemente pelos Estados-Membros e estão na base da aplicação da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, tanto a nível europeu como nacional. A flexigurança só pode ser coroada de êxito com o envolvimento de todas as partes interessadas. Neste período de debate, a Comissão exorta os Estados-Membros a trabalhar com os parceiros sociais, para que as respectivas abordagens de flexigurança sejam incluídas nos Programas Nacionais de Reformas, no âmbito da estratégia de Lisboa!

E agora, vamos conversar sobre o assunto?!

O Mediterrâneo aqui ao lado...

Antes de ir, visite o blogue do Festival MED, que está a decorrer em Loulé...

Quiosque do Mundo - 496

Fundado em 1957, o semanário Elet ès Irodalom (Vida e Cultura) é considerado liberal e de esquerda, onde poemas, notícias e críticas podem surgir a par de análises políticas e artigos de opinião...

Mais... SIMPLEX!

O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que altera profundamente o Código do Registo Civil e diversa legislação, regulando os casamentos civis sob forma religiosa, nas igrejas ou comunidades religiosas reconhecidas, que passam a produzir efeitos civis...

Integradas no programa SIMPLEX, estas medidas permitem que nos registos de óbito e de divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, ou na sucessão hereditária, agregam-se diversos actos num único, evitando a necessidade de múltiplas deslocações...

Segundo o respectivo comunicado, foi ainda designado o Dr. Mário Soares como Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, foi aprovado o Quadro de Referência Estratégica Nacional, vários decretos-lei sobre segurança de barragens ou delimitação do regime hídrico, por exemplo, e uma série de resoluções sobre o Serviço Nacional de Saúde e os tectos de emissões de gases poluentes, entre outras matérias de interesse...

Quiosque do Mundo - 495

Criado em 2005 como um "espaço público europeu", o sítio Sign&Sight (Sinal e vista) publica artigos de autores do Velho Continente procurando fomentar o debate sobre temas contemporâneos...

Cenas... de volta!!!

A 3ª edição do Festival Internacional de Teatro e Artes na Rua de Tavira “Cenas na Rua” aposta na inovação e diversidade artística com a apresentação de nove estreias de espectáculos teatrais e intervenções em espaço público...

De 1 a 15 de Julho, o programa prevê actuações de companhias, grupos e artistas, nacionais e estrangeiros, tais como Niño Costrini (Argentina), Tocá Rufar, Jashgawronsky Brothers, Pedro Tochas, O Bando/FIAR, Entretanto Teatro, Teatro Extremo, Al-Masrah, Teatro das Beiras, Guillame “Alatak”, ACTA e Orquestra do Algarve, CIRC PANIC (Espanha), Teatro ao Largo e, particularmente, da nova agremiação tavirense Armação do Artista. Inserida no Festival, que marca o arranque do VERãO EM TAVIRA, Ana Borges realizará uma oficina coreográfica sobre “Dança e Arquitectura” de 16 a 22 de Julho..

O caloroso acolhimento do público nas edições anteriores, faz crescer as expectativas para esta edição do Festival “Cenas na Rua”, um acontecimento para todos os públicos e todas as idades. Mesmo para os mais ortodoxos...

Uma boa notícia...

Há decisões que pela sua natureza não costumam transformar-se em notícia. Vamos ver quantos jornais, rádios ou televisões de âmbito nacional vão dedicar alguns segundos a esta matéria. Querem fazer apostas?!

No caso em apreço, não houve quem não noticiasse os argumentos da "acusação" que agora foram arquivados pelo Ministério Público. Consequentemente, houve que aproveitasse politicamente os "factos", colocando em causa o bom nome dos afectados. Será que alguém vai pedir desculpas?! Procuram-se respostas, meus senhores!

Quiosque do Mundo - 494

Fundado em 2000 pela editora Sihem ben Sedrine, o mensário tunisino Kalima (Palavra) é um generalista bílingue (francês e árabe) produzido por dissidentes que só pode ser adquirido na clandestinidade...

Quiosque do Mundo - 493

Considerado uma referência nos tempos actuais, o diário económico Les Échos foi fundado em 1908 com o nome Les Échos de L'Exportation para assegurar a comunicação no seio da empresa familiar Schreiber-Aronson...

Quiosque do Mundo - 492

Fundado em 1977, sede em Miami e com 95 mil exemplares de tiragem, o diário El Nuevo Herald é uma referência para a comunidade latino-americana, cobrindo a actualidade da América Latina e da Espanha...

Quiosque do Mundo - 491

«Compreender melhor para melhor agir» é o lema da revista trimestral Enjeux Internacionaux lançada em 2003 e cujo corpo redactorial é composto por jornalistas e universitários progressistas...

Quiosque do Mundo - 490

Fundado em 1976, o diário Al-Qabas é o primeiro título independente da Cidade do Kuwait, representando os círculos de negócios com uma abordagem pan-árabe...

Baixa de Tavira com imagem DCB

A empresa DCB - design, comunicação & branding ganhou o concurso para a criação da imagem da Associação para o Desenvolvimento da Baixa de Tavira...

A nova associação é formada pelo Município e pela ACRAL e foi criada para promover e modernizar os estabelecimentos comerciais da baixa da cidade e melhorar os espaços públicos. Pela sua parte, a DCB é fornecedora habitual da Região de Turismo do Algarve e de inúmeras autarquias e empresas da região, está instalada no CACE de Loulé e comemorou recentemente dois anos actividades... e de boas ideias!

Quiosque do Mundo - 489

Fundado em 1924 e com mais de um milhão de exemplares de tiragem, o diário Hindustan Times é considerado o mais popular em Nova Deli, essencialmente devido à sua sobriedade...

Voltar ao ar(REN)damento...

O Conselho de Ministros criou a Iniciativa Porta 65 para promover um mercado de arrendamento habitacional mais dinâmico, através do apoio à gestão de um parque habitacional, público ou privado, destinado a arrendamento com vocação social, do estímulo a novas soluções de gestão da oferta e da procura que favoreçam a mobilidade residencial, e da criação de instrumentos de incentivo ao arrendamento...

Segundo o comunicado, as principais instrumentos desta estratégia são a Porta 65 – Jovem, a Porta 65 – Bolsa de Habitação & Mobilidades, a Porta 65 – Gestão e Proximidade e a Porta 65 – Residência apoiada, para promoção, por entidades assistenciais, de arrendamento em residências colectivas para grupos com necessidades específicas ou temporárias, tais como pessoas sem abrigo, idosos ou imigrantes.

Numa reunião que vai ficar marca mediaticamente pela aprovação das condições de privatização da REN - Rede Energéticas Nacionais, foi aprovada uma resolução que altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Burgau-Vilamoura, com o objectivo de actualizar e proceder à adaptação do conteúdo deste POOC aos princípios e directrizes estabelecidos no Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve(PROT-Algarve). Faz-se caminho, assim...

Qualidade de vida em Portugal

Lisboa foi considerada uma das cidades portuguesas com pior qualidade de vida num inquérito realizado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco)...

Viseu, Castelo Branco, Aveiro, Bragança e Viana do Castelo são as cidades portuguesas onde há mais qualidade de vida, enquanto Santarém, Faro, Porto, Lisboa e Setúbal surgem nos últimos lugares.

Emprego, segurança e combate ao crime, acesso a cuidados de saúde e habitação foram os factores com maior peso para determinar a satisfação dos 2170 inquiridos com as cidades em que vivem. A lista de critérios para esta avaliação efectuada entre Outubro e Novembro de 2006 incluiu ainda aspectos como mobilidade e transportes, ambiente e poluição, educação, cultura, lazer e desporto e comércio e serviços.

Lisboa destacou-se pela negativa na avaliação de critérios como a qualidade das habitações, a segurança e combate ao crime, a transparência da autarquia e sua resposta às necessidades dos munícipes e o trânsito...

Apesar de mal colocada em termos gerais, Faro não se destacou em nenhum capítulo especial negativa ou positivamente, situando-se a meio da tabela nos diversos critérios. Assim, é possível concluir que qualquer intervenção significativa pode ser considerada relevante pelos seus habitantes...

Apesar deste inquérito ser reservado às capitais de distrito, recorde-se que Tavira acabou empatada com Faro noutro estudo de âmbito nacional, não havendo razões para grandes satisfações!

Quiosque do Mundo - 488

Incómodo para as autoridades e com mais de trinta mil exemplares de tiragem, o diário independente El Periódico da Cidade da Guatemala já teve alguns dissabores ao longo do seu historial...