No cravo e na ferradura!

O ímpeto reformista do Governo foi positivo e de grande coragem, adiantam alguns dos autores do estudo sobre o Estado da Nação que a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) irá apresentar hoje à noite em Lisboa...

O Diário Económico falou com os analistas da SEDES, que sublinham a evolução positiva em áreas fundamentais como a saúde, a educação, o Código do Trabalho ou o controlo do défice. O elogio ao ímpeto reformista e a crítica pelo travão em véspera de eleições!

Acordo concretizado em proposta de Lei

O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei do que revê o Código do Trabalho, na sequência do acordo obtido na Concertação Social, "passando a bola" agora ao Parlamento...

Com esta proposta, de acordo com o comunicado oficial, "fomenta-se a adaptabilidade nas empresas e as possibilidades dos trabalhadores conciliarem a vida profissional e a vida pessoal e familiar, reforça-se a efectividade da legislação e do quadro sancionatório em vigor, de modo a desincentivar o desrespeito pelos direitos sociais e laborais, e combate-se precariedade, com a alteração da presunção de contrato de trabalho e a criação de uma nova contra-ordenação muito grave para a dissimulação de contrato de trabalho para permitir uma fiscalização eficaz ao uso dos «falsos recibos verdes»".

Para além deste passo em frente na legislação laboral, conforme já tinhamos sublinhado aqui, o Governo estabeleceu o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN), procedeu à revisão do regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação (clarificando que a atribuição das prestações por morte fica dependente de apenas uma acção judicial), estabeleceu as novas normas mínimas comuns relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias e actualizou a regulamentação referente à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final...

Para além de mais algumas deliberações, este é um Conselho de MInistro que vai ter epsiódios seguintes na Assembleia da República... e nas ruas de Portugal!

Onde está... a CGTP?!

Mais uma vez, a principal central sindical portuguesa optou para ficar de fora do acordo celebrado para a revisão do Código do Trabalho...

Ainda antes de ser conhecida a proposta de revisão do Código de Trabalho, a CGTP manifestou a sua oposição a quaisquer alterações, percebendo-se que a sua postura pouco tinha a ver com o conteúdo concreto da proposta de revisão. Aproveitando alguma contestação social de alguns interesses corporativistas e os primeiros sinais consistentes da crise sócio-económica, enquanto o CDS/PP apresentava uma moção de censura ao Governo no Parlamento, a central de Carvalho da Silva liderou o protesto de duzentos mil portugueses nas ruas...

Hoje, a CGTP abandonou a reunião de Concertação Social onde foi obtido um acordo para a revisão do Código de Trabalho, por considerar não ter condições sequer para discutir a última proposta do Governo. Apesar de elogiada pela OCDE, Carvalho da Silva disse encarar esta revisão do Código de Trabalho como uma "encenação" que cria expectativas de melhorias na economia, ao mesmo tempo que piora as condições dos trabalhadores. Sublinhe-se que, em 2003, a CGTP este frontalmente contra o Código do Trabalho apresentado pelo governo PPD/PSD-CDS/PP e que actualmente está em vigôr!

Agora, passados cinco anos, a CGTP defende esse mesmo código, assumindo uma postura conservadora e pouco pragmática. Voltando costas às associações patronais e à UGT, alguém sabe onde está politicamente esta CGTP?! Qual é o poder de uma central sindical que abandona um processo negocial?! Será que é assim que se defendem os direitos e os interesses dos trabalhadores?! São perguntas, só perguntas...

NOTA FINAL - José Sócrates foi à última reunião da Concertação Social sublinhar o trabalho político de um dos seus ministros mais discretos e eficazes. Felizmente, ainda há marcas de esquerda neste Governo!

Siga a rusga!

O Conselho de Ministros já aprovou os diplomas que completam a reforma da legislação relativa à Administração Pública, na sequência dos acordos celebrado com os sindicatos...

O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o regime de protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, as normas da transição para as novas carreiras gerais e os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das três novas carreiras gerais materializam os acordos e consolidam três anos de reformas estruturais na Administração Pública.

Na mesma reunião, segundo o comunicado oficial, foi aprovado o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, a minuta do contrato de concessão que atribui à Auto-estrada do Marão, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da Concessão do Túnel do Marão, alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao regulamento de funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, a criação de linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica, nos sectores do comércio, indústria e serviços e o procedimento para o fornecimento de terminais rádio de tecnologia trunking digital TETRA, destinados ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), entre outros diplomas...

Em dia de debate quinzenal, pode-se considerar uma reunião muito produtiva!

Função pública com novas regras

O Governo e alguns sindicatos assinaram ontem os últimos três acordos da reforma da Administração Pública, faltando agora traduzi-los em letra de lei...

As alterações mais importantes arrancam no início do próximo ano, conforme explica o Diário Económico. Fique a saber as principais mudanças na Função Pública e... prepare-se, se for o caso!

Para além da reorganização dos serviços da Administração Pública, concretizada através do PRACE, parecem alcançados os principais objectivos - uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e a redução das diferenças entre os estatutos dos trabalhadores do público e do privado, acabando com um fosso herdado do Estado Novo!

Doutor procura emprego!

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentou um estudo sobre a procura de trabalho dos diplomados com uma habilitação superior, onde se constatam certezas e manifestam surpresas...

Com este relatório, de divulgação periódica em Setembro e Fevereiro, o Governo dá cumprimento à publicação de estatísticas sobre o emprego dos diplomados com habilitação superior (graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor), baseada nos registos de inscritos nos centros de emprego (à procura do primeiro emprego ou de um novo emprego) no final dos semestres anteriores...

Pela minha parte, batalhei durante alguns anos com a Universidade do Algarve para que estudassem e publicassem o destino dos seus licenciados, mas só há pouco tempo começaram a rastrear a situação, ou seja, quando o desemprego dos quadros superiores e as consequências de Bolonha começaram a ser mais evidentes!

Certezas sobre o destinos dos licenciados em cursos de "papel e lápis" (psicologia, serviço social, sociologia, etc) e surpresa para a inopinada aparição de algumas das universidades mais prestigiadas nas 10+. Não será estranho?!

Em termos absolutos, a licenciatura em Psicologia do Instituto Superior de Psicologia - Lisboa lidera o ranking (204 desempregados), seguida de Serviço Social no Instituto Superior Miguel Torga - Coimbra (203) e de Psicologia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Lisboa (169). Confesso-vos uma perplexidade, como é que foi aprovada recentemente mais uma licenciatura em Psicologia no Algarve?!

Em termos relativos, tendo em consideração os dados disponibilizados no Quadro II.5 (Cursos com maior número de desempregados e diplomados entre 1997 e 2006), elaborei uma listagem dos pares licenciatura/estabelecimento de ensino que devem ser repensados rapidamente e redefinir a sua estratégia de formação. Já agora, também pode ser considerado como uma aviso à navegação quando prepararem as candidaturas ao ensino superior. Aproveitem que é de borla!

1 - Serviço Social / Univ. Católica Portuguesa - 161 lic. / 61 des. (38%)
2 - Contabil. e Administração / Inst. Politécnico de Lisboa - 172/59 (34%)
3 - Sociologia / Universidade do Minho - 301/90 (30%)
4 - Filosofia / Univ. Católica Portuguesa - 299/65 (22%)
5 - Design / Instituto Politécnico de Leiria - 442/84 (19%)
6 - Psicologia / Univ. Lusíada (Porto) - 606/109 (18%)
7 - Educação de Infância / ESE Fafe - 375/61 (16,3%)
8 - Educação / Universidade do Minho - 473/76 (16,0%)
9 - Filosofia / Universidade do Porto - 427/66 (15,5%)
10 - Serviço Social / ISSS do Porto - 900/134 (14,8%)

PS1 - Declaração de interesses: Sou aluno de Mestrado da Universidade Técnica de Lisboa, a qual tem apenas três cursos referenciados, a saber as licenciaturas em Engenharia Mecânica (IST), Economia e Gestão (ambas do ISEG), todas com menos de 6% de licenciados desempregados, das dezenas de cursos ministrados nas suas sete escolas. Será herança do Reitor Simões Lopes?!

PS2 - Em relação às universidades sediadas no Algarve, nenhum par de licenciatura/estabelecimentos de ensino consta deste quadro, talvez pelo reduzido número de licenciados colocados no mercado de trabalho no período em análise?! Aceitam-se outras interpretações...

A próxima vítima?!

Quando faltam duas semanas para o congresso da CGTP, acentuam-se as hipóteses do seu líder, Carvalho da Silva, abandonar as funções que desempenha há 20 anos...

Segundo o Diário de Notícias, a guerra surda entre Carvalho da Silva e a direcção do PCP, que pretende reforçar a influência na maior estrutura representativa dos trabalhadores portugueses, já vem de longe. Contudo, o braço-de-ferro "agravou-se recentemente com a imposição, por parte da liderança comunista, do afastamento de Florival Lança, responsável pelas relações internacionais da CGTP e verdadeiro "braço-direito" de Carvalho da Silva."

Depois, perguntam-me qual é o rumo da esquerda no século XXI, se ainda há quem não tenha ultrapassado os hábitos da Revolução Industrial...