(Publicado na edição de 2 de fevereiro do Jornal do Baixo Guadiana)
O Governo colocou em
marcha um processo para aprofundar os mecanismos de descentralização em 2017,
prometendo uma revolução administrativa profunda em duas fases para concretizar
a reforma do Estado, tantas vezes prometida…
Apontando como meta
para a primeira fase as eleições dos órgãos das autarquias locais, agendadas
para o segundo semestre de 2017, Eduardo Cabrita promete uma revisão do
enquadramento jurídico ainda até ao primeiro trimestre de 2017, que decorrerá
em paralelo com as necessárias adaptações orgânicas e com uma avaliação
profunda dos meios e recursos humanos, financeiros e materiais, envolvendo as
estruturas de dez ministérios e as autarquias (municípios e freguesias) e comunidades
intermunicipais.
Responsável pela
comissão encarregue da reestruturação da administração do território e que
preparou o referendo da regionalização em 1998, sob o consulado de João
Cravinho, o atual Ministro Adjunto conhece bem as barreiras e as dificuldades a
ultrapassar para ser bem sucedido nesta missão. Principalmente, para que não se
verifiquem atrasos na definição do enquadramento legal e todos os candidatos
conheçam atempadamente as regras do jogo.
Afastado por enquanto o
fantasma da regionalização, o Governo sabe que pode contar com um ambiente
político muito favorável, depois das expetativas defraudadas no processo de
reforma do Estado, liderado por Paulo Portas, e de Pedro Passos Coelho ter
metido na gaveta as promessas pré-eleitorais relativas à temática.
Se bem que na primeira
fase esteja prevista a eleição direta dos órgãos das áreas metropolitanas de
Lisboa e do Porto, as atenções dos algarvios centram-se no processo de
democratização da comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do
Algarve, agendado para uma segunda fase. Entretanto, ainda antes de assumir
funções governativas, já António Costa assumiu a necessidade de legitimar
politicamente prometendo a eleição dos seus órgãos de gestão por um colégio
alargado formados pelos autarcas da região.
Sem governador civil
nomeado e com uma CCDR limitada á gestão burocrática dos fundos comunitários,
com uma comunidade intermunicipal com um quadro de competências limitado e com
futuro indefinido, mostra-se necessário mudar o quadro atual e garantir um
reforço do poder regional e melhorar a sua autonomia política, administrativa e
financeira, a exemplo daquilo que foi sendo construído em quarenta anos de
Poder Local.
Apesar de a lei prever
que as CCDR ’s detenham tarefas de coordenação dos serviços desconcentrados de
âmbito regional, nunca alcançaram o poder político dos governadores civis nem a
capacidade de promover uma verdadeira articulação das políticas públicas.
Veja-se o exemplo do processo
da Universidade do Algarve ou da criação do seu curso de medicina, mais recentemente.
Em boa hora, houve quem congregasse as vontades da região e fizesse a ligação
com o Parlamento e o Governo para que tais objetivos fossem concretizados,
ultrapassando barreiras partidárias e oposições de caráter corporativista nunca
expetáveis.
Nos tempos que correm,
sem poder político de âmbito regional democraticamente legitimado, vê-se muita
gente a atirar foguetes e a apanhar canas, mas de concreto e palpável… apenas o
fluir das marés!
