Participar, agora e sempre

(Publicado na edição de 28 de maio de 2015 do semanário BARLAVENTO)

 

Ao longo dos próximos quatro meses, os portugueses têm a oportunidade de apreciar criticamente o programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista aos portugueses para afirmar-se como uma alternativa de confiança.
 

Herdeiro direto do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), criado sob a liderança de António José Seguro, o Gabinete de Estudos do PS apresentou aos órgãos nacionais um documento abrangente, claro e rigoroso, Abrangente porque engloba as mais diversas áreas setoriais de intervenção pública. Claro porque utiliza uma linguagem simples e confronta as medidas propostas com o desempenho governamental. Rigoroso porque assente no cenário macroeconómico apresentado pelos economistas, que identifica uma margem financeira para fazer políticas diferentes.
 

Porém, venho a terreiro para apontar uma das maiores virtudes deste processo. A preparação deste projeto de programa eleitoral ficou marcada por uma elevada participação, envolvendo grupos temáticos com militantes e cidadãos independentes, reuniões abertas para avaliação e debate das propostas apresentadas, envolvendo quadros técnicos de reputada competência de todo o País. No Algarve, realizaram-se debates sobre questões económicas e sociais, sobre agricultura, descentralização e turismo, a título de exemplo, para além da participação direta de muitos inscritos no LIPP.

Após a comissão nacional do último domingo, a preparação do programa passa agora por uma discussão alargada com os militantes do PS e os cidadãos, aberta aos seus contributos de melhoria, sendo a versão final aprovada na Convenção Nacional de 6 de junho.
 

Mais do que acolher as sugestões dos seus militantes e simpatizantes, muitos deles participantes ativos nas Primárias de setembro de 2014 que aprovaram António Costa como candidato a Primeiro-Ministro, o PS procura convocar a generalidade dos cidadãos para uma participação cívica mais frequente e regular.

Contudo, esta iniciativa não deve esgotar-se no acolhimento destas propostas, sendo crucial que os participantes percebam que são apreciadas e incluídas na versão final. Na próxima campanha eleitoral, é fundamental que os candidatos socialistas tenham tempo para ouvir as pessoas e aprofundar o debate sobre os caminhos a tomar, que nos afastem da austeridade e do desemprego.

No longo prazo, só uma economia moderna e competitiva, assente nas qualificações dos cidadãos, na inovação e na qualidade garante emprego duradouro e sustentável. No imediato, Portugal precisa de um programa de recuperação económica e social para a próxima legislatura, que permita o crescimento do rendimento disponível, resolva as dificuldades de financiamento dos empreendedores e garanta a criação de emprego, reduzindo as desigualdades sociais.

Sabendo-se que não há soluções perfeitas para as doenças do sistema democrático, particularmente do português, onde as taxas de interesse pelos temas políticos rondavam os catorze por cento em 2014, importa valorizar este convite à participação dos cidadãos, pugnando igualmente pela introdução de sistemas de avaliação permanente das políticas públicas, contribuindo para a sua credibilização e para a melhoria da imagem dos políticos e da Política.

A regionalização é possível…

(Publicado na edição de 7 de agosto de 2014 do Jornal do Algarve)

 

Passado quase um ano após as últimas eleições autárquicas e aproximando-se o final da legislatura, é tempo de voltar a abordar a temática da regionalização administrativa do território continental numa perspetiva pré-eleitoral pragmática…

Carta Corográfica do Reino do Algarve (1842)

Nos termos constitucionais vigentes, a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, consideradas pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

Durante estes quarenta anos de Democracia, com mais ou menos percalços, os municípios consolidaram a presença histórica dos concelhos com novas atribuições e competências e a recente reorganização das freguesias concretizada contra a vontade dos autarcas ainda não mereceu a simpatia das populações.

Com lei própria definindo osrespetivos poderes, composição, competência e funcionamento dos seus órgãosaprovada desde 1991, as regiões administrativas encalharam nos preceitos constitucionais que preveem a sua criação simultânea e a necessidade de uma duplo referendo, a nível regional e nacional. Um verdadeiro travão que o atual primeiro-ministro prometeu eliminar nesta legislatura…

A dupla recusa no referendo de 1998 provocou um necessário adiamento da implementação da regionalização, levando os sucessivos governos a procurarem formas alternativas para aprofundar a desejável descentralização administrativa prevista na Constituição, assentes essencialmente em formas mais avançadas de associativismo municipal, com enquadramentos legislativos instáveis, sempre dependentes das boas vontades governamentais e com níveis de sucesso diferenciados.

No máximo, verificou-se uma delegação de competências na gestão dos fundos comunitários regionalizados, que permitiu uma estruturação mais sólida das associações de municípios, capacitando-as para gerir de forma mais eficaz e eficiente os recursos financeiros disponibilizados. Porém, tal foi sol de pouca dura e a regra foi a sua gestão por organismos desconcentrados da Administração Central, sem legitimidade política direta e com capacidade operacional limitada pelos ditames centralistas.

Na minha opinião, este é o momento de refletir sobre os erros recentes, avaliar o processo de multiplicação de áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de contenção da carga fiscal e da despesa pública, esta poderia ser a reforma da próxima legislatura!

Mesmo que não haja unanimidade nacional sobre o desenho da divisão do território em cinco regiões, parece-me haver consenso sobre a eliminação dos travões constitucionais, permitindo que a sintonia territorial da maioria das circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado potencie a criação da região-piloto do Algarve, consolidando os resultados obtidos com o PRACE, durante os últimos governos do PS, ou com o PREMAC, desenvolvido pelo governo PSD/CDS!

Aliada a uma reforma do sistema eleitoral, a atribuição de relevância política às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a tempo de permitir a eleição dos órgãos representativos da região em 2017, em simultâneo com a eleição dos órgãos das autarquias locais, assume-se como uma solução faseada capaz de proporcionar uma experiência de regionalização com a qual todos possam aprender.

Sinteticamente, refira-se que os órgãos previstos da região são a assembleia regional e uma junta com apenas cinco membros com funções executivas, podendo substituir uma multiplicidade de anónimos dirigentes de órgãos mais ou menos conhecidos da administração desconcentrada sem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio direto e universal.

Por sua vez, a assembleia é o órgão deliberativo e é constituída por membros eleitos diretamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição direta.

Com a atual reforma do Estadobloqueada no Terreiro do Paço, a criação das regiões Administrativas fomentaria a sua concretização, com ganhos evidentes para a qualidade de vida das pessoas e para a melhoria dos níveis de cidadania!

O valor da palavra

(Publicado na edição de 24 de julho de 2014 do semanário regional Barlavento)

 

A confiança constitui um elemento emocional das relações pessoais e sociais, assente na ausência de conflitos, mas passível de ser fortalecida pelas orientações afetivas ou por apreciações positivas.

 

Na política, tal avaliação pode assentar ou não em conhecimentos exatos, dependente fundamentalmente das crenças ideológicas, tendências latentes e cultura dominante.

 

O nível de confiança política pode ser apreciado ao nível das massas ou das elites, avaliando-se a perceção que os indivíduos têm da legitimidade e da eficácia dos sistemas ou dos líderes.

Por muito que nos custe, o relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (Government at a glance) diz-nos que a crise económica e financeira afetou a confiança em relação à classe política e aos órgãos do Estado.

 

No final de 2013, menos de 10% dos portugueses confiavam nos partidos políticos e Portugal foi um dos países onde essa confiança mais caiu desde 2007. Por outro lado, pouco mais de 20% dizia confiar no governo, traduzindo-se em quedas aproximadas de 50% em relação aos valores de 2007.

 

Como causas desta evolução, apontam-se a crise e as soluções, medidas de austeridade, aplicadas pelos diferentes Estados, que afetaram a confiança que as pessoas têm em relação aos Estados e aos governos.

 

É perante este estado da arte que os atores políticos devem enquadrar a sua intervenção nos dias que correm, as propostas e as soluções que apresentam aos seus concidadãos.

 

Em 2011, um candidato ganhou as eleições com um discurso populista de defesa da verdade e a primeira coisa que fez foi exatamente o oposto daquilo que havia proposto aos eleitores. Qual é hoje o valor da sua palavra?! Pouca ou nenhuma e até os seus correligionários procuram já substitutos…

 

A confiança dos cidadãos no sistema político depende muito da perceção que têm da sua capacidade de influenciar as decisões públicas ou de exigir responsabilidades quando tal é do seu interesse.

 

Talvez por isso, o grau de confiança nos autarcas ainda não desceu ao nível dos partidos, até porque a capacidade de avaliação dos eleitores é superior, imediata e próxima.

 

Com a convocatória das Primárias para o cargo de Primeiro-Ministro, com a participação aberta a militantes e simpatizantes, está a viver-se um momento histórico nestes quarenta anos de Democracia.

 

Bastando afirmar a sua concordância com a carta de princípios e com os valores do Partido Socialista, qualquer cidadão pode escolher o candidato que merecer-lhe maior confiança!

 

Contudo, não deixa de ser igualmente assinalável pela coragem demonstrada, o facto de alguém apresentar-se nestas eleições com um caderno de compromissos notável pela sua simplicidade - prometer apenas aquilo que é concretizável e promover uma profunda reforma do sistema político, assente num contrato de confiança com os portugueses!

 

Em 2011, António José Seguro assumiu as rédeas de um partido que tinha perdido a confiança dos eleitores e, com determinação e empenhamento, promoveu a construção de um projeto credível de alternativa ao (des) Governo que nos calhou.

 

Sob a sua liderança serena, o PS recuperou a liderança das sondagens e ganhou as eleições para as Autarquias Locais e para o Parlamento Europeu, devolvendo a esperança aos socialistas e aos portugueses. Agora, é o momento de avançarmos juntos!

 

(Membro da Comissão Política Regional do Algarve do PS)

Outro ciclo, novo rumo…

(publicado na edição de 10 de outubro de 2013 do semanário regional Barlavento)

Já muito foi dito e escrito sobre a eleição dos órgãos das autarquias locais que marcou o final de setembro e abriu um novo ciclo na vida política regional, sob a liderança do Partido Socialista, vencedor em número de câmaras e juntas de freguesia, em número de votos e de mandatos locais.

Se o principal derrotado deste processo eleitoral é o PSD, perdendo a liderança da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e de quatro câmaras municipais, não devemos fechar os olhos ao crescimento significativo da abstenção e dos votos brancos e nulos.

As estruturas partidárias devem reflectir sobre a evolução destes números, nomeadamente sobre o crescimento de candidaturas independentes, embora com sucesso relativo no Algarve. São sinais fortes de alheamento da vida comunitária, apatia política, desilusão e protesto, principalmente do eleitorado jovem e urbano, que não podem ser ignorados.

Quando os cidadãos não encontram nos partidos espaços democráticos de debate de ideias e diálogo intergeracional, de cooperação por objectivos comuns e de sociabilidade construtiva, mostra-se mais fácil correrem por fora e juntarem forças em torno de convicções e projetos de cidadania alternativos.

Acredito que os partidos políticos têm futuro e que são indispensáveis numa sociedade democrática, mas devem rever fortemente as suas práticas, adotar mecanismos regulares de avaliação e abrir as suas portas à participação de independentes, nomeadamente quando se trata de matérias estratégicas das suas áreas territoriais de influência.

Contudo, e passou despercebido a muita gente, o próximo ciclo político será marcado pela entrada em vigor de dois diplomas legais publicados no início de setembro e que vão afetar de forma relevante a vida das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

Com entrada em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, o novo regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais marca uma nova etapa do relacionamento financeiro entre o Estado e a Administração Local que apenas será revelado em toda a sua amplitude no Orçamento de Estado para 2014, quando for conhecido o pacote de verbas a transferir e os cortes a concretizar.

Depois de um processo legislativo acidentado, iniciado sob a égide de Miguel Relvas, ultrapassadas as vicissitudes decorrentes do pedido de fiscalização preventiva solicitado pelo Presidente da República e subsequente chumbo do Tribunal Constitucional, no dia 12 de Setembro as candidaturas foram surpreendidos com a publicação do pacotão que “estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico”. Assim mesmo, tudo junto, quatro regimes jurídicos numa única lei…

Com vigência plena no dia seguinte ao ato eleitoral, relevam especialmente o estatuto das entidades intermunicipais e as normas sobre descentralização administrativa que procuram colmatar uma inconstitucionalidade por omissão que resiste desde 1976. Ainda não é a regionalização administrativa com toda a sua autonomia política e legitimidade democrática, mas é um passo nesse sentido…

Nos termos desta lei, a “concretização da descentralização administrativa visa a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”.

Oportunamente, os autarcas do Partido Socialista assumiram individual e colectivamente um compromisso para a instituição em concreto da região administrativa do Algarve e para a correção dos erros recentes em matéria de fusão e união de freguesias ao arrepio da vontade das populações.

O país está farto deste Governo PSD/CDS e o Algarve não tolera mais tanto abandono e desprezo. Neste contexto, com a legitimidade reforçada por uma maioria expressiva na AMAL, compete-lhes estabelecerem a agenda política e definirem o rumo que os algarvios apontaram. Compete-lhes fazer diferente e trabalharem melhor para que os cidadãos voltem a acreditar na Política e nos seus políticos!

Privatização da TAP... aterrou!!!

Após uma reunião inusitadamente longa, o Conselho de Ministros decidiu não aceitar a proposta apresentada para adjudicação da privatização da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., dando por sem efeito a operação em curso. 

Para bem do programa de privatizações, previsto o Memorando de Entendimento e do programa de assistência económica e financeira, ao qual o Governo tem dedicado muito do seu esforço, esperamos que a concessão da ANA ocorra de outra forma... 

Nos termos do comunicado oficial, o Conselho de Ministros aprovou, no uso de uma autorização legislativa, um diploma que procede à sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal (NIF). Com esta harmonização, são clarificados o conteúdo e os procedimentos da atribuição e gestão do NIF, procurando promover, com garantia da segurança jurídica, a máxima simplificação das formalidades, facilitando a apreensão e aplicação das normas legais pelos seus destinatários. 

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que determina, durante o ano de 2013, o pagamento em duodécimos do montante adicional de dezembro das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social. A mesma regra é aplicada ao subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. 

Esta decisão é, assim, similar ao já previsto em proposta para discussão na Assembleia da República, onde se determina que os subsídios de férias e de Natal sejam pagos em duodécimos, como forma de atenuar o impacte da subida de impostos e procurar a estabilidade dos rendimentos mensais das famílias. 

Nesta mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a Agenda Portugal Digital, alinhada com a Estratégia Europa 2020, medida que se integra nos objetivos definidos pelo Governo para o reforço da competitividade e da internacionalização das empresas nacionais, em especial das pequenas e médias empresas, através da inovação e do empreendedorismo qualificado, definidos no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+E+I).

A Agenda Portugal Digital prevê um forte envolvimento do sector privado, em especial do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), e aposta no desenvolvimento da economia digital e na sociedade do conhecimento, como base para a disponibilização de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado e direcionados para os mercados internacionais.

Após a tramitação legalmente prevista, todos estes diplomas podem ser encontrados no Diário da República.

Pensar no futuro com os olhos no passado...

Queria aproveitar este 25 de novembro para evocar Ernesto Melo Antunes e o seu papel no 25 de Abril, não apenas o membro da Comissão Coordenadora do Programa do MFA e conselheiro de Estado (1974-5), que assume sucessivamente responsabilidades governativas nos Governos Provisórios, mas também o homem íntegro e o pensador incansável...

E relembro Melo Antunes, porque na Visão de 15 de novembro, António Lobo Antunes recorda o querido amigo de forma simplesmente magnífica, como só ele sabe escrever:
"...Eu para o Ernesto
- Tavira é mais bonito que Paris, não é?
e o cigarro a responder por ele
- É."
 

E lembro-me das recordações do meu pai, pouco mais velho do que ele, mas que frequentemente falava-me do menino Melo Antunes que tinha crescido em Tavira e tinha grangeado a sua admiração na bomba da SONAP. Devem estar algures a contemplar as águas do Gilão... fortes e serenos, como sempre foram!

Aliás, o fabuloso texto do mestre António Lobo Antunes acrescenta:
"...Postura severa: desfez-se inteira numa tarde, ao propor-me
- Vamos a Tavira?
e, após uma longa pausa
- Fui feliz lá, na infância.
E fomos a Tavira, ele, eu e o menino que de repente saltou do Ernesto e nos passeou na cidade no entusiasmo das lágrimas contentes, com o Ernesto a tentar calá-lo numa pressa envergonhada
- Desculpa
embora quanto mais ele aumentasse de tamanho, quanto mais o cegasse no interior dos óculos mais ele via, o Ernesto
-Desculpa
aflito com a criança que morava nele, aliviando um pouco a dor de profundas  raízes de um homem atormentado pelos seus demónios secretos."

E Tavira é de facto mais bonita que Paris, "onde nos sentimos mais felizes é a nossa terra natal."

Voltando ao princípio, sublinhe-se que algumas das questões centrais da revolução portuguesa – como a descolonização ou o debate em torno do modelo económico e social a instaurar – não são compreensíveis sem Melo Antunes.

 

Autor do Documento dos Nove, Melo Antunes é um dos protagonistas do verão quente de 1975 e uma peça chave para entender o 25 de Novembro e o fim do ciclo revolucionário. Conselheiro da Revolução, durante toda a sua vigência, desde 1975 até 1982, dá um importante contributo para a consolidação democrática,quer como presidente da Comissão Constitucional, antecessora do Tribunal Constitucional, entre 1976 e 1983,  quer como conselheiro de Estado durante as Presidências de Ramalho Eanes e Jorge Sampaio.

 

Homem de cultura e de forte consciência cívica, Melo Antunes é uma figura central da História Contemporânea portuguesa que curiosa e inexplicavelmente, continua a ser um desconhecido para a maioria dos portugueses. Esperemos que não seja necessário esperar muito tempo pela verdadeira homenagem e para percebermos o real valor dos seus contributos para a Democracia Portuguesa!

Sem papas na língua...

Sem papas na língua, a diretora do Sul Informação reprova o processo de extinção de freguesias em curso e sustenta a necessidade da reforma territorial autárquica iniciar-se pelo municípios...

Na minha modesta opinião, o processo foi mal conduzido desde o início, continua a ignorar o preceituado constitucional e vai fazer tábua raza dos contributos das assembleias municipais e dos autarcas.

Perante a dimensão do debate popular e das propostas recebidas, a Assembleia da República deveria refletir e agir em conformidade, seguindo os princípios sustentados no Documento Verde. Mas, como todos sabemos, boas intenções leva-as o vento...  

Mais, devia recuar no processo de multiplicação das comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição da República Portuguesa, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de utilização eficaz e eficiente dos recursos públicos, esta seria a reforma da legislatura!

Porém, ao propor a transferência de competências dos municípios para as áreas metropolitanas ou para as comunidades intermunicipais, que não estão previstas enquanto autarquia no texto constitucional, o Governo está criar mais estruturas administrativas (fala-se em cerca de quarenta...), quando já existe um consenso nacional alargado sobre a divisão do território nacional em apenas cinco regiões administrativas, que poderiam assumir essas mesmas atribuições numa perspetiva supramunicipal.

Para além de não terem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio universal, as comunidades intermunicipais vão ser mais um elemento de confusão, sem qualquer harmonização territorial com as demais circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado, ressalvando-se talvez a situação única do Algarve...

Mais do que uma "relvice" absurda, esta pretensa reforma é um enorme passo atrás que coloca em causa os resultados obtidos com o PRACE, durante os governos de José Sócrates, ou com o PREMAC, já no consulado da maioria PPS-PSD/CDS-PP!

Olha o passarinho...

Antes da identificação das áreas prioritárias para aves marinhas a nível mundial, pouco se sabia das áreas mais importantes, em pleno oceano, para a conservação das aves marinhas, o grupo de aves mais ameaçado de extinção do mundo...

Agora, a BirdLife International disponibilizou o primeiro Atlas mundial das Áreas Importantes para as Aves (IBA) marinhas, onde se identificam 3.000 áreas prioritárias para a conservação deste grupo de aves, das quais 18 em Portugal.

Incluindo dezoito áreas em território português, pode consultar o Atlas online, mesmo que não seja birdwatcher, conservacionista ou ande com a cabeça no ar...

Limitação de mandatos ou em busca da zona de conforto…

(publicado na edição de 25 de outubro de 2012 do semanário regional Barlavento)

Em apenas dois artigos, a Lei n.º 46/2005 de 29 de Agosto estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, transpondo os princípios republicanos. Porém, são dois pequenos artigos que têm feito correr muita tinta…

O primeiro deles fixa as condições gerais da sua aplicação e o segundo fixa o dia 1 de janeiro de 2006 para a sua entrada em vigor. Poderia parecer simples, caso não fosse logo aberta uma exceção permitindo mais um mandato consecutivo se no momento da entrada em vigor “tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o terceiro mandato consecutivo.”

Aplicando-se apenas aos presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia, a Lei refere expressamente que, depois de concluídos os mandatos referidos, “não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.”

No texto da Lei, o legislador foi mais longe e acrescenta que “no caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à renúncia”.

A boa ética republicana, o princípio universal da limitação de mandatos e a necessária renovação da classe política estiveram sempre em cima da mesa, tendo o ex-Primeiro-Ministro afirmado que também assumia esse princípio no exercício das suas próprias funções. Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, seguiu-lhe o exemplo e cessa funções nos próximos dias!

Porém, há quem deseje perpetuar-se na função e tente lançar uma falsa discussão sobre a vontade do legislador, alegando que tal limitação estaria vinculada apenas a este ou aquele território. Aproveitando a reforma administrativa territorial autárquica, lançada por Miguel Relvas com o intuito de exterminar a eito algumas centenas de freguesias, não falta por aí quem afirme que os presidentes de junta de freguesia podem voltar a candidatar-se caso o respetivo território venha a ser alterado…

Pior ainda, começam agora a aparecer em casamentos e batizados alguns presidentes de câmara em fim de mandato que pretendem dar o salto e abandonar a sua zona de conforto, seguindo os sábios conselhos do Governo, para tentar a sorte noutras bandas…

Acontece que para além de qualquer interpretação metafísica sobre o território, a Lei é muito clara e dirige-se especificamente à função - presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia, conforme veio agora relembrar a Câmara do Porto, sustentando-se num parecer do ilustre constitucionalista Gomes Canotilho. Sem referir casos em concreto, sublinha que a Lei impede que “alguns autarcas nessas condições apresentem candidaturas a outros municípios – vizinhos ou não – como forma de contornar a lei”. A autarquia portuense sustenta que “de acordo com a legislação em vigor – que visa assegurar a rotatividade da classe política e a alternância”, e que tais candidaturas arriscam-se a não ser aceites em Tribunal.

Na nossa opinião, a Lei pode ser alterada e melhorada, acrescentados outros órgãos ou eleitos dos mesmos órgãos ou mudado o número de mandatos. Porém, parece-nos inaceitável que o princípio republicano da limitação de mandatos esteja à mercê de esquemas de mercearia que não dignificam a democracia portuguesa. Muito menos, é impensável que que se mudem as regras do jogo nas vésperas das primeiras eleições em que entram efetivamente em vigor!

NOTA ADICIONAL: Espalhar o mal, por Paulo Morais (Professor universitário, ex-vice-presidente da CM do Porto e vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade"), in Correio da Manhã

Tavira recebe seleção nacional de Andebol

Antes da importante deslocação a Sevilha, a cidade de Tavira foi escolhida para acolher o estágio de preparação da seleção nacional de andebol no escalão seniores masculinos para os primeiros jogos da fase de qualificação para o Campeonato da Europa – Dinamarca’2014...

Os treinos, abertos ao público, decorrem nos pavilhões municipais Dr. Eduardo Mansinho e da Luz de Tavira, de acordo com o seguinte plano:

Pavilhão Municipal Dr. Eduardo Mansinho
26/10/2012	10h00 - 12h00
27/10/2012	11h00 - 13h00
28/10/2012	11h00 - 13h00
	18h30 - 20h30
29/10/2012	10h00 - 12h00
Pavilhão Municipal da Luz de Tavira
26/10/2012	17h00 - 19h00
29/10/2012	17h00 - 19h00

Para esta primeira fase do torneio, Rolando Freitas convocou os guarda-redes: Hugo Figueira (Sporting) e Hugo Laurentino (F.C. Porto) e os jogadores de segunda linha: Pedro Solha e Bruno Moreira (Sporting), Dário Andrade, David Tavares e José Costa (Benfica) e Ricardo Moreira (F.C. Porto). Na primeira linha, Gilberto Duarte, Wilson Davyes, João Ferraz e Pedro Spinola (F.C. Porto), Fábio Magalhães (Sporting), Carlos Carneiro, Tiago Pereira, Cláudio Pedroso e Álvaro Rodrigues (Benfica) e Bosko Bjelanovic (Águas Santas).

O primeiro jogo do grupo 1 da fase de apuramento para o Europeu Dinamarca – 2014 terá lugar no dia 1 de novembro, pelas 12h30 locais, frente à Espanha, em Sevilha, estando já a ser organizada uma deslocação dos amantes algarvios da modalidade, com partida de Tavira...

Segue-se, no dia 4 de novembro, domingo, o confronto com a seleção da Macedónia, em Espinho, às 17h00, com transmissão na RTP2. Para além de Portugal, Espanha e Macedónia, o grupo 1 da fase de apuramento integra ainda a Suíça, com quem Portugal tem o primeiro confronto agendado, fora de portas, para 3 ou 4 de abril de 2013. Será desta?!

Mais de oitenta por cento de reprovação?!

As várias propostas de Orçamento do Estado que foram surgindo conseguiram dar cabo do que restava da boa imagem do governo...

No barómetro i/Pitagórica, realizado já depois de serem conhecidas as linhas gerais do documento apresentado por Vítor Gaspar, 85,5% dos inquiridos “desaprova” a forma como o executivo está a governar o país: 8 em cada 10 inquiridos está contra a acção do governo. E apenas um reduzido número de 18,5% a aprovam. Leia tudo aqui

PS - Passada uma semana sobre a apresentação da derradeira proposta de Orçamento de Estado, o mapa XVI continua desaparecido!!!

Números oficiais...

Nos primeiros oito meses do ano, o Algarve registou um acréscimo de 136.664 dormidas em relação da igual período de 2011, totalizando cerca de 10,5 milhões de pernoitas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística...

Dividindo pelos oitos meses e somando os habitantes registados nos Censos de 2011, estamos muito perto do meio milhão de pessoas em permanência... no Algarve!

Para quem acha que as câmaras do Algarve gastam muito dinheiro per capita, ressalve-se que as infraestruturas municipais têm que estar preparadas para os picos da ocupação (535 mil residentes/dia em Agosto, de acordo com os números oficiais!!!).

Nestas contas, certamente, não estão registados o Pedro e as outras centenas de milhar de veraneantes que recorrem ao alojamento hoteleiro paralelo ou à casa de amigos e familiares para usufruir das melhores praias da Europa!

A imagem é tudo!

O Governo definiu como prioritário tornar a área digital um instrumento dinâmico de relação com os portugueses, eliminando todos os sítios dos vários ministérios e criando um único portal na Internet, controlado directamente no gabinete de Miguel Relvas...
Aliando a esse objectivo a estratégia transversal de redução de custos e simplificação de processos, o novo espaço mantém o velho endereço mas representa «um avanço claro em relação ao passado». De uma forma organizada e simples é possível saber noticias ou encontrar rapidamente a informação que cada um necessita na página de cada ministério.
O novo portal do Governo inclui várias inovações na relação digital com os cidadãos, destacando-se alguns mecanismos de personalização e de potenciação da interacção com os visitantes ("O Meu Movimento" ou "Para onde vão os meus impostos?"), e obedece «a quatro princípios estratégicos: proximidade, pedagogia, envolvimento e transparência».
Considerada a maior inovação do portal, é permitido aos visitantes criarem o “seu Movimento”, permitindo que o mais votado venha a ter uma audiência com o Primeiro-Ministro e que cada cidadão defender uma causa em que acredite, criando um movimento próprio e promovendo-o através do Facebook.
Noutra aposta forte, realizada em articulação com o ministério das Finanças e da Administração Pública,o Governo diz "Para onde vai o dinheiro dos seus impostos" através de um simulador que permite saber onde é gasto esse dinheiro, até ao último euro. Para isso basta introduzir três dados – estado civil, rendimento e número de filhos.
Este portal do Governo substitui vários sítios atualmente existentes, poupando assim milhares de euros, embora não seja claro o destino de toda a informação antes disponível. Nas páginas simples dos ministérios é possível encontrar rapidamente toda a informação necessária, e para tratar de qualquer assunto bastará um clique para se ser encaminhado, automaticamente, para a página onde se pode resolver, esteja ela onde estiver.
Noutro espaço, é possível personalizar a aparência do portal, dando prioridade aos temas que mais interessam a cada português. Com três cliques é possível personalizar todo o conteúdo do portal e fazendo login, via Facebook, poderá facilmente postar, enviar notícias do portal ou saber as que mais interessam aos seus amigos.
Uma ferramenta de futuro com enormes potencialidades, que coloca desafios aliciantes à forma de comunicar política nos tempos que correm!!!