O segredo é a alma do negócio...

O Conselho de Ministros informal, destinado à preparação das reformas estruturais a realizar em Portugal em 2012, terminou sem que nenhum membro do Governo prestasse declarações sobre uma reunião que não se destinou a aprovar quaisquer diplomas...

Ao final da manhã, numa declaração sem direito a perguntas, o ministro da propaganda afirmou que Portugal terminará o ano cumprindo todos os seus compromissos financeiros junto da troika e ainda dará resposta a situações extraordinárias que ocorreram ao longo deste ano.

Na mesma declaração, Relvas adiantou que o Governo definiu já os quatro principais pilares das reformas estruturais a realizar em 2012, que passam pelo reforço da concorrência e da competitividade, articulação entre Estado e economia, valorização do capital humano e confiança.

Seguramente, as medidas hoje analisadas no segredo de São Julião da Barra serão desvendadas nos proóximos dias, mas algumas persoanlidades já manifestaram a sua preocupações com cortes adicionais. Espera-se que o Primeiro Ministro aproveite a tradicional mensagem de Natal para desejar-nos as... Boas Festas!

Mais 121 horas por ano...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho, de trinta minutos por dia ou de duas horas e trinta minutos por semana...No que se refere ao trabalho a tempo parcial, o aumento deve ser proporcional ao período normal de trabalho semanal. No documento a submeter à Assembleia da República, está prevista a exclusão da aplicação desta medida a determinados grupos de trabalhadores por razões de protecção da saúde, das condições físicas, da menoridade e da promoção da formação e qualificação dos trabalhadores, sendo abrangidos  os menores, as grávidas, puérperas ou lactantes, os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida ou com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores estudantes.
É estabelecida uma cláusula anti-abuso, que limita esta faculdade às empresas onde não ocorra alteração líquida do emprego, ou seja, onde não haja redução de postos de trabalho.
Estão ainda excluídos os trabalhadores de empresas públicas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, de entidades públicas empresariais e de entidades que integram o sector empresarial regional e municipal, dado que estão já sujeitos às medidas constantes do Orçamento de Estado para 2012, concretamente, à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, aplicável durante a vigência do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
Nos termos do comunicado oficial, o Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, e transpõe para a ordem jurídica interna uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho.
Nesta reunião, foram aprovados o caderno de encargos da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN ‑ Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e uma resolução que estabelece o regime de indisponibilidade das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A.
O Conselho de Ministros aprovou o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, designado por + E + I, criado com o objectivo de promover uma sociedade mais empreendedora, alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora e de promover a inserção de Portugal nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.
O Programa Estratégico + E + I visa estimular a inovação ao nível do produto, processos e tecnologia, por forma a melhorar a competitividade das empresas portuguesas. Pretende-se igualmente promover o empreendedorismo, criando um ambiente favorável ao surgimento de projectos e iniciativas de excelência.
Neste domínio, o Conselho de Ministros aprovou a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e Inovação, que funcionará como órgão consultivo do Governo.
Este órgão, presidido pelo Primeiro-Ministro, tem como objectivo definir e orientar, de forma transversal, as principais directrizes das políticas nacionais para o empreendedorismo e a inovação, em articulação com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
No âmbito da reestruturação da Administração Pública, o Governo aprovou a orgânica da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que passa a integrar também competências da agora extinta Secretaria Geral do Ministério da Cultura, as anteriores atribuições do Centro Jurídico (Cejur) nos domínios do Sistema Integrado de Tratamento e da Informação Jurídica (Digesto), da administração da PCMLex e ainda no que respeita às competências para a publicação de diplomas do Governo. 
No âmbito do Ministério da Saúde, as novas orgânicas de seis Direcções e Institutos.
No que respeita à Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS), são redefinidas as respectivas competências como entidade da Administração indirecta do Estado com funções de administração dos recursos financeiros, humanos e materiais do Serviço Nacional de Saúde, a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, com atribuições antes cometidas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência que agora se extingue, e as orgânicas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e da Direcção-Geral de Saúde, que passa a acolher as atribuições até agora cometidas ao Alto Comissariado da Saúde e as atribuições da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação nos domínios da qualidade, segurança e autorização de unidades, serviços e processos em relação às actividades de dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.
Mas há mais deliberações, consultáveis no sítio do costume!!!

O assalto ao pote... dos bancários!

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que define as condições de transferência para o âmbito da Segurança Social dos reformados e pensionistas que em 31 de Dezembro de 2011 se encontram no regime de segurança social substitutivo do sector bancário...
Segundo o comunicado oficial, para garantir as responsabilidades pelos encargos com as pensões de reforma e sobrevivência agora assumidas pela Segurança Social, são transmitidos para o Estado activos dos fundos de pensões em causa, de acordo com os prazos e valores definidos no âmbito do processo de audição que envolveu o Governo, a Associação Portuguesa de Bancos e as instituições de crédito.
No contexto da reforma da Administração Pública, o Governo aprovou a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais e a nomeação do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., cuja tutela passa a ser assegurada pelo MNE e suporta a extinção da Direcção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos. Coisitas simples, boas para poupar tostões...

Contagem decrescente...

Uma das mais conhecidas expressões da cultura portuguesa pode integrar nas próximas horas a listagem de património cultural imaterial da Humanidade (intangible heritage),  na sessão anual da UNESCO. Dentro de momentos, esperemos que a candidatura transnacional da Dieta Mediterrânica, representada em Portugal pela comunidade de Tavira, também seja coroada de êxito!!!

OBS- A petição online está aqui!

Espreme e condensa...

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que sustem a instalação das comarcas de Lisboa e Cova da Beira, suspendendo a reforma do mapa judiciário...Segundo o comunicado oficial, estando em curso o processo global de reponderação da malha judiciária, no sentido de se criar uma estrutura de tribunais mais simplificada e assente em territorialidades sedimentadas pela história, aliado à vantagem de se avaliar o mapa judiciário de forma articulada com as linhas mestras da revisão do processo civil, justificam-se medidas no sentido de suster a instalação das comarcas de Lisboa e da Cova da Beira, até que se encontre definido e consensualizado o novo paradigma de organização judiciária.
O Conselho de Ministros aprovou, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, bem como uma outra resolução que autoriza a realização da despesa plurianual resultante do Contrato de Prestação de Serviço Público celebrado entre o Estado e a Lusa, S.A..
No contexto do PREMAC, o Conselho de Ministros aprovou as orgânicas da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e da Autoridade Tributária e Aduaneira, que resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).
No universo do ministério dos Negócios Estrangeiros, foram aprovadas as orgânicas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, tendo procedido, com o objectivo de aumentar a eficácia, à fusão do Instituto Camões, I.P., com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (pela qual mantém as anteriores competências), da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (aumentando as atribuições da Inspecção),  do Fundo para as Relações Internacionais, I.P., do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P., da Direcção-Geral de Política Externa, da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, junta da qual passa a funcionar a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanhola, e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Na estrutura funcional do ministério da Defesa Nacional, o Conselho de Ministros aprovou a orgânica das respectivas Secretaria-Geral e da Inspecção-Geral, da Polícia Judiciária Militar e da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, bem como as orgânicas da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
Finalmente, entre outros diplomas foram aprovadas as orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, mantendo a sua competência de instância de controlo e reforçando as atribuições de fiscalização e inspecção.
Muito trabalhinho para os lados de Belém...

Não devemos esquecer Santa Cruz!

Milhares de pessoas marcharam hoje entre a igreja de Motael e o cemitério de Santa Cruz em Díli para assinalar o vigésimo aniversário do massacre perpetrado por militares indonésios contra timorenses, provocando centenas de mortos e feridos...
Passadas duas décadas, já são muitos aqueles que nunca ouviram falar de um dos momentos-chave do processo de independência de Timor Leste, imortalizado internacionamente pelas imagens de Max Stahl, e... torna-se obrigatório não esquecer porque há dores que o tempo não consegue apagar!!!

Noruega lidera IDH

Noruega, Austrália e Holanda ocupam os primeiros lugares na lista de países com maiores progressos na saúde, educação e rendimento, revela o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2011, que coloca RDCongo, Níger e Burundi nas últimas posições...



Nos três primeiros países, a esperança de vida à nascença ronda dos 82 anos, as crianças frequentam em média 12 anos de escolaridade e o Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita varia entre os 34.431 dólares (24.569 euros) na Austrália e os 47.557 dólares [33.924 euros) na Noruega.


Os três últimos países do índice apresentam RNB per capita entre 280 dólares (cerca de 199 euros) e 641 dólares (656 euros), a esperança de vida à nascença não vai além dos 55 anos e a escolaridade média varia entre 1,4 e 3,5 anos.


Divulgado hoje em Copenhaga pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice coloca ainda, em termos globais, os Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Irlanda, Liechtenstein, Alemanha e Suíça entre os 10 países com melhores níveis de desenvolvimento em 2011.


Contudo, quando são consideradas as desigualdades internas na saúde, educação e rendimento, algumas das nações mais ricas do mundo ficam fora dos primeiros 20 lugares. Os Estados Unidos passam do 4.º para o 23.º lugar, a Coreia do Sul de 15.º para 32.º e Israel de 17.º para 25.º.


Estados Unidos e Israel perderam posições principalmente por causa da desigualdade de rendimentos. Os norte-americanos devem também parte da sua despromoção à desigualdade no acesso à saúde, enquanto o fosso geracional na educação impediu a Coreia do Sul de obter melhor pontuação.


A Suécia, que passou de 10.º para 5.º lugar, a Dinamarca que subiu do 16.º para o 12.º posto e a Eslovénia que saltou do 21.º para o 14.º lugar, são países que conseguiram progressos importantes em matéria de igualdade na saúde, educação e rendimentos.


O IDH integra o relatório anual sobre desenvolvimento humano publicado pelo PNUD, que em 2011 analisou a performance de 187 países (mais 18 que em 2010) no que respeita à frequência escolar, esperança média de vida e rendimento per capita.


O relatório "Equidade e sustentabilidade: Um melhor futuro para todos" nota que a distribuição de rendimentos piorou na maioria dos países, com a América Latina a permanecer a região com mais desigualdades na distribuição de rendimentos, embora países como o Brasil e o Chile tenham reduzido as desigualdades internas.


Analisando os três parâmetros em conjunto, o relatório mostra que a América Latina é mais igualitária que a África Subsaariana e o sul da Ásia.


O índice de pobreza multidimensional, outro documento incluído no relatório, concluiu que no decénio que terminou em 2010, 1.700 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza em 109 países.


O Níger é o país com mais pessoas em situação de pobreza (92 por cento da população), seguido da Etiópia e do Mali.


De acordo com este indicador, os 10 países com mais pobres localizam-se na África subsaariana, mas os países com mais pobres em todas as dimensões analisadas pelo índice - acesso a água potável, habitação, saúde, combustível e bens - são a Índia, Paquistão e Bangladesh.

Na Ásia e na África subsaariana, 85 por cento das pessoas em situação de pobreza não têm acesso a serviços básicos de saneamento.

Portugal ocupa este ano o 41.º lugar entre os 187 países avaliados, caindo uma posição. Porém, como o número de países que integram a tabela aumentou de 169 para 187, os especialistas da ONU consideram que mantém a mesma posição no «ranking».


O documento apresenta a evolução ao longo dos últimos 30 anos, durante o qual regista-se uma regressão notável da mortalidade infantil. Neste período a esperança de vida à nascença em Portugal aumentou 8,2 anos, a escolaridade subiu em média 2,9 anos e o rendimento nacional bruto por pessoa aumentou 76 por cento. No entanto, a previsão do rendimento nacional bruto para este ano aponta para o valor mais baixo registado entre os últimos quatro avaliados. Em 2000 atingiu os 20.662, cinco anos depois subiu para 20.980, em 2010 baixou ligeiramente para 20.928 e este ano espera-se que desça para os 20.573. Portugal apresenta uma esperança média de vida para os nascidos de 79,5 anos e um índice de escolaridade média por habitante de 7,7 anos.


Os peritos da ONU consideram a Grécia e a Hungria como países semelhantes a Portugal, quer pelo número de habitantes e índice de desenvolvimento humano. Ocupam, respectivamente, o 29º e o 38º lugar.


A maioria dos oito países lusófonos mantém a classificação de «baixo desenvolvimento humano» neste relatório da ONU, apesar dos progressos alcançados nas últimas duas décadas. Moçambique é o quarto pior do Mundo no índice de 2011 das Nações Unidas. Moçambique (184.º), Guiné-Bissau (176.º), Angola (148.º), Timor-Leste (147.º) e São Tomé e Príncipe (144.º) continuam a ocupar os lugares mais baixos no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que este ano analisou 187 países.


Cabo Verde (133.º) surge classificado como tendo «desenvolvimento humano médio» e o Brasil (84.º) como país de «desenvolvimento humano elevado». Esperemos uma evolução positiva na próxima edição!

Dieta mediterrânica em movimento... lento!

Xarém, polvo e peixes vários, conquilhas e amêijoas, atum de várias maneiras, bom pão, carne de porco e caça, vinho, azeitonas e azeite.

Estes são alguns dos elementos – os mais apetitosos e visíveis – da Dieta Mediterrânica no Algarve, cuja candidatura da contribuição portuguesa a Património Cultural Imaterial da UNESCO é representada pela comunidade de Tavira.

Fundadora da Associação CittaSlow Portugal, nesta cidade algarvia já está a trabalhar-se com afinco e o vídeo promocional é apresentado no próximo dia 2 de novembro, às 17 horas, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos.

Esta ferramenta de informação e promoção, editada pela Câmara Municipal de Tavira e produzida pela LivreMeio Produções, apresenta sucintamente as manifestações da Dieta Mediterrânica na cidade e concelho, observadas no património imaterial ancestral ainda muito vivo em todo o território, na diversidade paisagística, produtiva e cultural e numa identidade fortemente mediterrânica.

Ainda antes de ser conhecida a escolha como comunidade representativa da candidatura, Tavira apresentou duas extraordinárias exposições - Tavira, Patrimónios do Mar e Cidade e Mundos Rurais - no Palácio da Galeria / Musem Municipal de Tavira, que ultrapassaram todas as expectativas.

De resto, foram estas as características e motivos que destacaram e levaram Tavira a ser selecionada como a comunidade emblemática para representar Portugal na candidatura.
«Há cerca de um ano, Tavira foi convidada pelo anterior Governo – e esse convite foi confirmado pelo atual – a protagonizar a candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica», explicou, ao Sul Informação, Jorge Botelho, presidente da Câmara tavirense.

A Dieta Mediterrânica é mais do que aquilo que se come, é um estilo de vida das populações do sul da Europa e Norte de África, constituído por sistemas e técnicas produtivas, formas de alimentação, de convívio e celebração coletiva que representam múltiplas expressões do Património Cultural Imaterial.

Os estudos nutricionais comparativos têm confirmando as qualidades preventivas da Dieta Mediterrânica em diversas doenças, nomeadamente cardiovasculares. Estão convidados!

Corte e costura certos, figurino nem por isso...

Reunido pela terceira vez desde a tomada de posse, como alguns órgãos de comunicação social sublinharam sem perceber-se bem por que razões, o Governo aprovou a sua lei orgânica, fazendo constar que a mesma adequa à estrutura mais reduzida do actual Governo os serviços e organismos da Administração Central, sem prejuízo do esforço de racionalização e consequentes opções de redesenho departamental que são objectivo firme do Governo no curto prazo...

Enquanto não se sabe como tal se consubstanciará, o comunicado oficial informa-nos que foi aprovado o decreto-lei que elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP – Energias de Portugal, S.A., na Galp Energia, SGPS, S.A., e na Portugal Telecom, SGPS, S.A., enquadran-se esta "decisão" no compromisso assumido por Portugal no Programa de Assistência Financeira acordado com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. Será um bodo aos pobres?!

Complementarmente, foi aprovado o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo, esperando que tenham sido proibidas as brincadeiras com telemóveis durantes as suas reuniões, para evitar outros epidódios lamentáveis...

Em jeito com de concorrência com o Parlamento, que vai formar uma comissão eventual de acompanhamento, foi criada a estrutura de missão para o acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, sabe-se ainda que a Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME) funcionará na dependência directa do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. Belo exemplo de contenção!

Nota complementar - O escrevente ao serviço deste Governo não sabe a diferença ente decisão e deliberação, mas pode ser que aprenda com o tempo. Ou tenha tempo para ir ao dicionário!!!

Teixeira dos Santos com plena confiança do Governo

O Conselho de Ministros delegou no Ministro de Estado e das Finanças a competência para outorgar os instrumentos necessários à concretização do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a Portugal...

Esta Resolução do Conselho de Ministros delega em Teixeira dos Santos a competência para, em nome do Governo e em representação da República Portuguesa, outorgar o Programa de Ajustamento e os Contratos de Financiamento, bem como quaisquer outros instrumentos necessários à concretização da assistência financeira decorrente do agravamento súbito e grave da situação financeira do país, após a reprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Recorde-se que foi a reprovação do PEC que desencadeou uma descida abrupta do rating da República Portuguesa, uma subida elevada das taxas de juro praticadas no mercado de divida pública, uma acentuação das dificuldades do Estado se financiar em condições de normalidade e uma descida substancial do rating dos bancos e de importantes empresas públicas portuguesas, o que pôs em risco a sua capacidade de obter financiamento e de financiar a economia portuguesa.

O programa de ajuda financeira externa negociado entre o Governo português, de um lado, e a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), de outro, implica a celebração de dois contratos de empréstimo e o compromisso de adopção de um Programa de Ajustamento, consubstanciado em dois memorandos de entendimento, com a duração de 3 anos.

A monitorização do referido Programa de Ajustamento será sujeita a um acompanhamento por parte da CE, do BCE e do FMI, bem como a avaliações trimestrais de cumprimento, que condicionam futuros desembolsos.

Se alguém ainda tinha dúvidas da capacidade técnica de Teixeira dos Santos e da confiança depositada por José Sócrates no seu ministro das Finanças, esta resolução do Conselho de Ministros é bem clarificadora do seu papel nestes dias cinzentos...

Um diagnóstico e... tantas medidas!!!

O Diário Económico teve acesso ao documento final da troika da União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional e antecipa algumas medidas que vão mudar a vida dos portugueses...

Sócrates antecipa diagnóstico da troika

Com Teixeira dos Santos ao seu lado, José Sócrates fez uma apresentação insólita do diagnóstico e da terapêutica da troika forasteira que domina as atenções da comunicação social e da generalidade dos indígenas. Depois de sabermos aquilo que não vamos ter, resta esperar pelas próximas horas para conhecer a verdadeira... dolorosa!!!

Eis um... HOMEM NOVO!

Bento XVI beatificou hoje o papa João Paulo II, a penúltima etapa para o reconhecimento como santo, gesto sublinhado por palmas e gritos da multidão presente no Vaticano...

Há seis anos atrás, deixámos de contar com a presença fisíca do papa João Paulo II. Hoje, ganhámos todos um exemplo de... HOMEM NOVO!

P. S. - Papa quis “discreta celeridade” na beatificação de João Paulo II (in Público)

Para que não hajam dúvidas!

A pobreza diminuiu em Portugal nas últimas duas décadas mas o país mantém indicadores negativos em termos de corrupção, desemprego e desigualdade salarial, refere um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE)...

O «Panorama de Indicadores Sociais 2011», divulgado hoje em Paris pela OCDE, assinala que Portugal foi, entre os países membros, aquele que registou uma evolução mais positiva do rendimento real desde meados dos anos 80 até ao meio da década passada.

O aumento de rendimento real em Portugal nessas duas décadas, segundo o Outlook da OCDE, foi de 4,2 por cento, apenas atrás do registado pela Irlanda e um pouco acima do conseguido pela Espanha no mesmo período.

O «Panorama de Indicadores Sociais», divulgado de dois em dois anos pela OCDE, quantifica em detalhe o estado de progresso social dos países da OCDE e procura identificar as tendências a partir das estatísticas disponíveis.

O documento divulgado é o sexto Outlook de indicadores sociais apresentado pela OCDE.

Apesar do aumento do rendimento real, Portugal está ainda abaixo da média dos países da OCCE em termos de rendimento médio disponível por família, com 13 mil dólares anuais (cerca de 9 mil euros), equivalente ao da República Checa e apenas superior a alguns países do Leste europeu e do Chile, Turquia e México.

Portugal continua também com um indicador de pobreza superior ao do conjunto dos membros da OCDE, medido pela percentagem de pessoas que vivem com menos de metade do rendimento médio familiar (13,6 por cento em Portugal, 11,5 por cento para o conjunto da OCDE).

O desemprego é um dos indicadores em que Portugal ocupa o patamar inferior entre os países da OCDE, tendo registado um aumento de 1,5 por cento (de 10 para 11,5 por cento) entre 2007 e 2009.

O aumento do desemprego em Portugal nesses anos foi, no entanto, inferior à variação registada no espaço da OCDE.

No quadro geral da situação social, que leva em conta 17 indicadores diferentes, Portugal não obtém em relação a nenhum deles um resultado que o posicione no grupo dos melhores (ou seja, nos dois décimos da amostra com melhor notação), situando-se num dos seus níveis intermédios ou nos dois níveis inferiores.

Quanto a estes últimos, é no índex da corrupção, na percentagem do desemprego e na desigualdade de rendimentos que Portugal aparece nos dois décimos inferiores da amostra da OCDE.

O outlook da OCDE para 2011 assinala que o trabalho não remunerado «responde por um terço do produto interno bruto do conjunto de países da OCDE».

Outra tendência sublinhada pelo relatório é que «os jovens são mais expostos a contratos temporários». Já foram dados muitos passos em frente e agora é importante não recuar!

Assim, comem todos pela mesma medida...

O Conselho de Ministros concretizou as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal...

Considerando da máxima relevância o alinhamento do Sector Empresarial do Estado com a Administração Pública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiência operacional e optimização e redução das estruturas de custos, a Resolução traduz tais desígnios na assunção de uma política de optimização da estrutura de custos operacionais a promover pelas empresas públicas com vista à redução em, pelo menos, 15% face aos custos registados em 2009; na redução de 20% do número dos membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção; na implementação de uma gestão maximizadora da eficiência, bem como no alinhamento das políticas salariais das empresas públicas com as definidas no âmbito da Administração Pública, que visam a redução de encargos com salários e outras prestações.

Na mesma reunião, para além da consignação dos apoios às vítimas do temporal no Médio Tejo, o Governo determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

Estas e outras novidades legislativas podem ser consultadas no Comunicado do Conselho de Ministros. Boas leituras!

Restaurar a confiança

"O desafio mais imediato (da economia portuguesa) é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da actividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.

O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável. É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.

A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.

Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade.

Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.

Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas."

Extracto da intervenção de Angel Gurría (Secretário-Geral da OCDE) na apresentação do Estudo Económico OCDE de 2010 sobre Portugal (síntege geral). Estamos no bom caminho!

Água pura, sff!

Depois da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabeleceu as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água...

Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!

Ar puro, sff!

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fez publicar o diploma que setabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente...

Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!

Os blogues e Tavira (1175)

O "nosso" Fonfas anda por Londres. Esperamos que os resultados da viagem sejam gratificantes!

Mais solidariedade, mais Europa...

Quanto as questões da deportação de ciganos motivam desaguisados no Conselho Europeu, o Governo de Portugal dá um belo exemplo aos países mais ricos e publica o 2.º Plano de Integração de Imigrantes...

Apesar de não sermos uma federação, os Estados-membros devem respeitar os tratados e têm o direito de fazer respeitar as suas leis, respeitando as minorias e contribuindo para a sua plena integração. País de emigrantes e de acolhimento, Portugal dá o exemplo!