Trinta e nove anos depois da Revolução
dos Cravos, Portugal vive um momento dramático. Mais do que nunca, exige-se uma alternativa que una democratas e patriotas para devolver a esperança aos Portugueses...
Em violação dos seus compromissos
eleitorais, o atual Governo tem vindo a prosseguir uma estratégia de
empobrecimento do País, assente numa violenta política de austeridade sem
limites e prosseguindo uma agenda ideológica ultraliberal contra as funções
sociais do Estado e contra os direitos consagrados na Constituição da
República.
Os resultados estão à vista de todos. Mais de um milhão de desempregados,
economia em recessão profunda, dívida pública continua a aumentar e o défice orçamental
não pára de crescer. A situação é má e, se nada for feito, vai piorar.
A vida dos portugueses vai de mal a
pior. E não tinha, nem tem que ser assim!
As principais vítimas desta política
são os mais pobres e as classes médias, milhares de jovens empurrados para a
emigração, famílias que enfrentam dificuldades cada vez maiores e taxas de
natalidade a cair para níveis alarmantes.
Forte contra os fracos, o Governo
optou por penalizar os pensionistas e os funcionários públicos nos Orçamentos
de 2012 e 2013.
Depois de submeter os portugueses a um
colossal aumento de impostos, agora vira-se contra as autarquias destruindo a
autonomia do Poder Local com uma lei dos compromissos desajustada da realidade,
congeminou uma reforma administrativa desastrosa e aplicou-lhes uma nova lei
das finanças locais que reduz receitas e aumenta dificuldades.
Verificando-se uma evolução negativa
da situação socio-económica das famílias, agravada pela tendência crescente dos
valores do desemprego, particularmente no Algarve que apresentam dados
substancialmente superiores aos valores nacionais, e que obriga as Autarquias
Locais a desenvolverem programas especiais de apoio social, com um elevado
dispêndio das suas verbas próprias para minorar os efeitos desta grave crise, a
redução das receitas municipais prevista é impraticável e colocará os Municípios
numa situação insustentável, forçando-os a eliminarem postos de trabalho
essenciais para o bom e cabal cumprimento da sua missão.
Insensível aos apelos das populações e
dos seus eleitos, em parceria cúmplice com o Senhor Presidente da República, o
Governo concretizou uma fusão de freguesias que ninguém pediu e poucos
compreendem.
Na atual configuração, o Poder Local é
parte integrante do regime democrático que viu consagrados na Constituição da
República Portuguesa de 1976 os seus princípios essenciais, quer quanto à sua
relação com o poder central – descentralização administrativa, autonomia
financeira e de gestão, reconhecimento de património e finanças próprias e
poder regulamentar – quer quanto à sua dimensão democrática – plural e
colegial, com uma larga participação popular, representativa dos interesses e
aspirações das populações.
A afirmação do Poder Local e as
profundas transformações sociais operadas pela sua intervenção na melhoria das
condições de vida da população e na superação de enormes carências são
inseparáveis das características profundamente democráticas e da sua dinâmica
popular, sendo ao longo dos tempos as eleições que maior adesão eleitoral
mereceram.
As freguesias não são,
reconhecidamente, um peso financeiro com significado, representando muito pouco
em termos de Orçamento de Estado – 0,1% da despesa total – em nada contribuindo
quer para a despesa pública, quer para a dívida nacional, devendo ser, tal como
os municípios, entidades a preservar e arredadas de intervenções marginais
impostas.
Como se não bastasse, ao arrepio dos
preceitos constitucionais, voltou à carga com as comunidades intermunicipais,
dividindo para reinar, retirando competências, meios e recursos aos municípios,
afastando as decisões dos cidadãos sem que seja criado qualquer vínculo de
responsabilidade democrática.
Com a criação deste novo fator de
reorganização do próprio Estado, através de 23 mini regiões, estamos perante
uma das decisões mais graves deste Governo em matéria de reforma
administrativa, feita ao arrepio dos pareceres da Associação Nacional de
Municípios Portugueses, optando por criar um nível intermédio de administração
autárquica de âmbito subregional, em detrimento do reforço das regiões e
consolidando um modelo a partir de estruturas sem dimensão, nem capacidade
técnica para receber mais competências, implicando assim custos elevados para o
próprio Estado.
Depois de extinguir o cargo de
Governador Civil, retirando expressão e representatividade aos 18 distritos e
mantendo ainda muitos serviços desconcentrados assentes nesta divisão administrativa,
este Governo decide instituir agora 23 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas,
obrigando à criação de novos serviços e de novos cargos de direção remunerados,
sem qualquer legitimidade democrática, quando este seria o momento certo para discutir
um modelo de regionalização sustentado nas cinco regiões administrativas no
contexto da necessária e urgente reforma do Estado, que deve privilegiar a
harmonização das circunscrições administrativas..
Em vez de promover uma reflexão séria
e serena sobre a regionalização, que permitisse a efetiva articulação
territorial entre os vários níveis da máquina do Estado, o Governo opta por
consolidar um modelo que nunca foi consensual e mostrou-se um potencial gerador
de conflitos com os Municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional, sem contrapartidas evidentes na eficiência dos serviços ou na
utilização eficaz dos fundos públicos.
Defender Abril nestes tempos
conturbados é lutar contra a suspensão da Constituição da República Portuguesa,
é ficar atento à desvalorização dos direitos, liberdades e garantias arduamente
conquistados pelas gerações que nos antecederam e não desistir de construirmos
um País moderno, justo e solidário.
Não podemos aceitar o empobrecimento
dos portugueses como uma fatalidade, rejeitamos mais medidas de austeridade e
queremos uma aposta séria no crescimento económico para sairmos da crise.
Queremos um País moderno e
desenvolvido, que aposte na geração mais qualificada de sempre, no potencial
dos nossos empreendedores e nos recursos humanos e materiais das nossas
comunidades.
Queremos um País justo, coeso e
qualificado, que valorize as políticas de igualdade na educação e reforce as
parcerias locais que nos preparam para os desafios da modernidade, da
solidariedade e da felicidade.
Defendemos uma agenda para o
crescimento e emprego, assente na cooperação entre os serviços públicos, as
autarquias locais e as pequenas e médias empresas, que possa valorizar as
nossas principais atividades económicas e combater a sazonalidade.
Sustentamos um Estado transparente,
forte e eficiente, que acredite e prestigie a escola pública, o serviço
nacional de saúde e o sistema público de segurança social.
Defendemos a reforma do sistema
político, um sistema fiscal mais equatitativo e a aproximação dos cidadãos às
instâncias de decisão administrativa, assente em princípios de transparência ativa
e de rigor exigente e que valorize a participação de TOD@S na gestão da coisa
pública.
Encaramos a atividade política como
uma missão de serviço público, enquadrada pelos princípios e valores
democráticos e por uma cultura de trabalho de equipa e de avaliação permanente
do desempenho.
Só assim podemos mobilizar e devolver
a confiança aos portugueses. Para defender Abril. Para que vença
Portugal.
