Os blogues e... Tavira (451)

Gaveta aberta de textos e memórias a pretexto da Educação que vamos tendo... ou não!

Aviões, transposições e... Silves!

O Conselho de Ministros aprovou dois contratos de investimento com a terceira maior empresa de construção aeronáutica do mundo, a brasileira Embraer, para construção de duas fábricas de materiais compósitos e de estruturas aeronáuticas metálicas em ligas de alumínio, aço e titânio...

A localizar em Évora, estes dois centros de excelência servirão de «âncoras» num sector estratégico para a economia nacional, reconhecido pelo seu elevado investimento em desenvolvimento de novas tecnologias e pelo seu efeito disseminador de conhecimento e práticas de excelência, envolvendo um investimento é de 170 milhões de euros e a criação de 569 empregos directos.

Outro projecto de investimento apresentado pela Itarion Solar, Lda. também mereceu uma declaração de interesse estratégico para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação do QREN.

Este investimento consiste na criação, em Vila do Conde, de uma unidade industrial de produção de células fotovoltaicas a partir de silício, tecnologia inovadora em Portugal, com uma capacidade instalada de 100 mega Watt peak por ano com potencial para se estender até 250 mega Watt peak por ano.

O projecto de investimento em causa ronda os 99,7 milhões de euros e prevê a criação de 200 postos de trabalho, dos quais 142 com nível de qualificação superior, prevendo-se o alcance de um volume de vendas acumulado de 2008 a 2017 de 2,2 mil milhões de euros.

Trata-se de um projecto pioneiro em Portugal na área das energias renováveis, que tem por objectivo melhorar a eficiência das células fotovoltaicas, fazendo uso da profunda experiência da Qimonda nos processos de optimização das propriedades eléctricas do Silício, através de acções de aperfeiçoamento das matérias-primas, do desenho das células, do processo de fabrico, da eficiência e das economias de escala, fomentando a produção de uma energia "limpa".

O projecto da Itarion Solar, Lda. contribui para o aumento das exportações e para melhorar o saldo da balança comercial portuguesa de produtos electrónicos, já que a totalidade da produção se destina ao mercado externo.

Na mesma reunião, o Governo aprovou o regime da equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores que participam na Comissão Permanente de Concertação Social a pessoas colectivas de utilidade pública, o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito e o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, procedendo à revogação do Decreto-Lei n.º 487/99, de 16 de Novembro, em transposição parcial da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas. De igual forma, foi criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria e aprova os respectivos Estatutos, procedendo à transposição parcial da Directiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.

No domínio da saúde, foi autorizada a realização da despesa com a aquisição de vacinas contra a infecção por vírus do papiloma humano, definido o regime jurídico aplicável à qualificação profissional em protecção radiológica e efectuada a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a lei orgânica do Ministério da Saúde, e ao Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., procedendo à transferência das competências atribuídas à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em matéria de qualidade, para a Direcção-Geral da Saúde. Consequentemente, também foi alterado o Decreto Regulamentar n.º 66/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

Em matéria de transposições para a ordem jurídica interna, sublinhe-se a Directiva n.º2007/35/CE, da Comissão, de 18 de Junho de 2007, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques, e a Directiva n.º 2007/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, estabelecendo requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados.

No domínio da cooperação internacional, registe-se o Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa relativo a alterações ao Acordo respeitante ao Projecto de Cahora Bassa de 2 de Maio de 1984, assinado em Maputo em 27 de Novembro de 2007

Para conluir, foram aprovados diplomas na área do ambiente e do ordenamento do território que aprovam os planos de ordenamento das albufeiras do Funcho e do Arade (Silves), entre outras. Para que ninguém meta água...

Genéricos mais em conta...

Com José Sócrates tranquilamente de férias, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que prevê uma redução de 30% no preço do mercado total dos medicamentos genéricos...

Segundo o Governo, o impacto na diminuição dos preços é na ordem dos 34 milhões de euros, representando uma poupança para o SNS na ordem dos 22 milhões de euros e nos encargos dos utentes na ordem dos 11 milhões de euros.

De acordo com o comunicado oficial, foi revisto o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, estabeleceu os regimes jurídicos aplicáveis à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras (nos termos do Código dos Contratos Públicos) e ao mercado dos produtos cosméticos e de higiene corporal (transpondo para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias).

Igualmente aprovou a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia, a 19 de Outubro de 1996, e um acordo de cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007, entre outros acordos de âmbito internacional.

Sublinhe-se a aprovação do Acordo de Cooperação com Espanha relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico, assinado em 31 de Agosto de 2007, que visa contribuir para a conservação da espécie de felino mais ameaçada no Mundo, e tem como objecto a cooperação entre ambos os Estados para a plena integração da República Portuguesa no programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince ibérico, assim como a coordenação das acções necessárias para a sua implementação no território de ambas os Estados com vista ao completo êxito do Programa, designadamente, estabelecer em território português um centro exclusivo de reprodução ex situ, que se integrará na rede de centros de reprodução em cativeiro do lince ibérico e para o qual serão cedidos, pela Espanha, exemplares de lince ibérico em número adequado ao seu funcionamento.

A gestão do centro de reprodução na Herdade das Santinhas (Silves) será da responsabilidade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Conservação da Natureza, podendo ainda ser estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas, em moldes a definir, mediante a realização de protocolos e contratos.

Este Acordo prevê, ainda, a constituição de uma Comissão Mista para a Conservação do Lince Ibérico (CMCLI) como órgão promotor e impulsionador do acordo, constituída por representantes das duas Partes. Levou tempo, mas já está!

PS - Felizmente, em Portugal, a evolução económica não obrigou José Sócrates a interromper as férias!

Estou chegando...

As Águas do Algarve quiseram melhorar o projecto espanhol de reprodução do lince ibérico e lançaram a mais recente infra-estrutura de suporte à repovoação da espécie na Península Ibérica...

O Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico (CNRLI), localizado na Herdade das Santinhas (Silves), prevê também uma estação ecológica e um projecto de gestão florestal, sendo que a obra deverá estar concluída no final do ano e inclui a construção de 16 cercados para reprodutores, com áreas de campeio, zona de maneio e zona de ninho, uma zona de cercados de quarentena e um edifício para as crias.

Lançado com a presença do Ministro do Ambiente, segundo o Barlavento, o projecto promovido pela Águas do Algarve (AdA) no âmbito das medidas de sobrecompensação pela construção da Barragem de Odelouca num Sítio Rede Natura 2000, teve o apoio do Comité de Cria em Cativeiro para o Lince Ibérico (CCCLI) e do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).

Será o quarto centro de reprodução da Península Ibérica – Espanha dispõe de três: El Acebuche (Coto de Donaña), Olivilla e Zoo de Jerez – a suportar o Programa de Conservação Ex Situ para o Lince Ibérico, no âmbito do qual já nasceram diversas crias nesta Primavera...

Rally de Portugal regressa ao Algarve

O centro e o barlavento do Algarve e o Baixo Alentejo vão receber a edição de 2008 do Vodafone Rally de Portugal, que apresenta-se como uma prova da nova geração...



Integrado no IRC - Intercontinental Rally Challenge, depois do Conselho Mundial da FIA ter adoptado um sistema de rotatividades das provas pontuáveis para o WRC (que regressará em 2008, segundo a organização), o Rally de Portugal arranca nesta quinta-feira com o habitual Shakedown em Vale da Venda e uma nova Super Especial no Largo de São Francisco em Faro, com 1,3 Kms, que se adivinha espectacular...

Na sexta e no sábado, será a vez da dupla passagem nas provas de classificação da Serra do Caldeirão (a renovada Loulé, a inédita Vascão, São Brás de Alportel, no dia 9 de Maio, e Santana da Serra, Ourique e Almodôvar, no dia 10). Desejavelmente com muito público e em segurança!

Como já dissemos aqui, lamenta-se que algumas das classificativas mais espectaculares do WRC em 2007 tenham ficado de fora. Um erro a corrigir no futuro!

Quer ser notário?!

Registe-se a abertura de concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, o qual se rege pelas normas constante do Aviso n.º 8957/2008, hoje publicado no Diário da República...

Para além dos cartórios já existentes em Alcoutim, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo, vão ser atribuídas quatro novas licenças em Portimão (dois), Silves e Tavira. Atreva-se...

A nova avenida do Algarve...

O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje que a requalificação da Estrada Nacional 125 deverá estar concluída em 2010, no âmbito de um projecto que prevê uma intervenção global no valor de 150 milhões de euros...

"É a primeira vez que se assume a requalificação de uma estrada não como estratégia de tapar buracos ou intervenções pontuais e desgarradas", sublinhou José Sócrates na sessão de lançamento do concurso para a concessão "Algarve Litoral", conforme se pode ler aqui, despedindo-se no final da visita com o anúncio que "deverá regressar ao Algarve no final de Abril", para lançar o concurso de construção do novo Hospital Central da região.

Apesar da troca de acusações entre os líderes regionais do PSD e do PS sobre o assunto, José Sócrates não disse uma palavra sobre a introdução de portagens na Via do Infante, deixando essa tarefa ao ministro Mário Lino que sublinhou três vezes que essa era a posição da direcção do PSD. Embora também tenha garantido que não se pode pronunciar ainda sobre decisões que possam vir a ser tomadas no... século XXIII!!!

NOTA - A cerimónia foi marcada pela ausência dos autarcas do PSD, alegamente com as agendas pessoais muito... preenchidas!

LMAT Tunes-Tavira-Espanha em consulta pública

Já está em consulta pública o projecto da Subestação de Tavira e da instalação das Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT) associadas, apresentado pela REN - Redes Energéticas Nacionais, incluindo uma nova interligação a Espanha...

Ao longo dos últimos meses, a instalação de LMAT esteve rodeada de muita polémica, motivando mesmo manifestações das populações de Silves perante a Assembleia da República, nomeadamente em relação ao troço Portimão-Tunes Norte. Sabe-se agora que os traçados escolhidos para a continuação desta LMAT até Espanha abrangem 15 freguesias dos concelhos de Almodôvar, Alcoutim, Castro Marim, Tavira, Loulé e Silves, onde poderá ser consultado o Resumo Não Técnico até ao próximo dia 4 de Abril...

Este projecto consiste na construção da Subestação de Tavira, com duas localizações em análise na freguesia de Cachopo, e na instalação das três linhas da Rede Nacional de Transporte (RNT), nomeadamente as linhas Tunes Norte-Subestação de Tavira e Tavira-Fronteira Espanhola, ambas a 400 kV, e a abertura da linha Tunes-Estoi para a Subestação de Tavira, a 150 kV. A construção da Subestação de Tavira tem inicio previsto para Julho de 2008 e termo em Setembro de 2010, data a partir da qual está prevista a plena entrada em funcionamento destes troços da RNT.

Para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 69/2000, entende-se por Participação Pública a informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a audição das instituições da Administração Pública, cujas competências o justifiquem.

A Consulta Pública é o procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projecto sujeito a Avaliaçã de Impacte Ambiental, competindo à Agência Portuguesa de Ambiente definir a metodologia de Consulta Pública e a sua forma de concretização.

Cabe agora a cada um de nós avaliar as intenções da REN e ajudá-la a escolher o traçado mais adequado às exigências do desenvolvimento sustentado. Participe!