Estes são dias históricos

 

(Publicado na edição n.º 33 do Algarve Informativo)

Passados quarenta anos sobre o verão quente de 1975, os portugueses testemunharam momentos históricos para a nossa Democracia, com o alargamento do arco da governação aos partidos da esquerda parlamentar e a deslocação do centro da atividade política para a Assembleia daRepública.

Longe da maioria absoluta pedida aos portugueses na campanha eleitoral, António Costa protagonizou a mudança e soube trazer o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes ao debate, desempenhando um papel que o Presidente da República atribuíra ao líder do maior partido da coligação vencedora.

Perante a incapacidade de Passos Coelho de alargar o leque de apoiantes, o Partido Socialista apresentou-se ao serviço, negociando o seu programa eleitoral com os outros partidos e alcançou um compromisso que lhe permitirá apresentar-se ao Presidente da República com uma alternativa ao chumbo do programa e à rejeição parlamentar do 20.º Governo Constitucional, que congregou toda a oposição.

Se muitos tinham dúvidas sobre a viabilidade de um acordo entre os partidos da esquerda, a aprovação por unanimidade no Comité Central do PCP da proposta de apoio ao Governo do PS por uma legislatura marca o fim de quatro décadas de desconfiança mútua, pelo menos nas cúpulas partidárias, e abre novas portas ao diálogo e à concertação entre os dois partidos, permitindo outras alianças na senda do trabalho iniciado por Jorge Sampaio no Município de Lisboa nos anos noventa.

Considerado por muitos como o principal vencedor das últimas eleições, o Bloco de Esquerda acabou por seguir no período pós-eleitoral um caminho que sempre havia recusado, motivando até os afastamentos de Rui Tavares ou Joana Amaral Dias, que defenderam ativamente soluções governativas de base alargada e obtiveram os resultados que sabemos.

Na minha opinião, a democracia representativa amadureceu e ficou a ganhar com a nova composição do Parlamento, permitindo a participação de todas as forças político-partidárias na construção de soluções de futuro de forma responsável e reforçando o papel de Portugal numa Europa que se deseja mais solidária e inclusiva, sendo certo que todos são unânimes na sua importância na resposta à crise que ultrapassa fronteiras e continentes.

Para os portugueses, o aumento do salário mínimo nacional, a devolução dos cortes nas pensões e a devolução da sobretaxa de IRS são boas notícias que permitem no curto prazo a melhoria do rendimento disponível das famílias, contrariando uma tendência inexorável de empobrecimento e de gritante desigualdade social.

Outras medidas, há muito pedidas pelos partidos da (atual) oposição e que nunca foram consideradas, podem ver a luz do dia no médio prazo. Falo-vos da redução do IVA na restauração ou da reposição dos feriados perdidos, ambos com o condão de contribuir para o aumento do emprego no Algarve, ou da tão propalada reforma do Estado.

Sendo certo que este cenário governativo pode justificar alguns receios, mesmo até para o Presidente da República a quem compete escolher o próximo líder do Governo, a construção de uma alternativa de confiança passará pela formação de um governo de combate para quatro anos que privilegie uma prática quotidiana de excelência. Porque, esta é uma oportunidade que Portugal não pode desperdiçar!

Bem-vindos ao século XXI

(Publicado na edição do semanário Barlavento de 22 de outubro de 2015)

Os resultados das eleições de 4 de outubro mostram-nos um País que maioritariamente rejeitou o modelo de governação que tivemos nos últimos quatro anos, assente na austeridade pura e dura, e pouco crente dos caminhos propostos pelos partidos da oposição, que mostraram-se incapazes de mobilizar os eleitores desavindos com o sistema e contribuíram para novos recordes da abstenção.

Porém, na sua infinita sapiência, o Povo disse que era tempo da discussão política passar para a Assembleia da República, como acontece nas democracias parlamentares da Europa, onde todos os seus representantes são chamados a encontrar uma solução de governo estável e duradoura, assumindo-se como o verdadeiro centro da vida democrática. Pela primeira vez em Portugal, parece que é tempo de todos participarem na construção dessa solução sem qualquer tipo de exclusões!

Em Portugal, “a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses” (art.º 147.º da Constituição da República Portuguesa), estando as suas competências políticas, legislativas e fiscalização, entre outras, explicadas nos art.ºs 161.º e seguintes. No próprio Tratado de Maastricht, reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “funcionamento da União baseia-se na democracia representativa”, como sublinha Carlos Coelho no seu dicionário de termos europeus.

Fruto da evolução política das últimas décadas e da desagregação das grandes famílias que consolidaram o projeto europeu – democracia cristã e social-democracia, o funcionamento das democracias parlamentares consolidou processos de diálogo interpartidário que ultrapassam e sublimam as fronteiras ideológicas tradicionais. Esta procura incessante de consensos faz-nos ver partidos mais radicais assumirem posturas cordatas com forças do centro político de forma a salvaguardar a governabilidade dos seus países e honrar o interesse público, expresso através do “sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico” (art.º 10.º).

No n.º 2 do mesmo artigo da Constituição, ficou consagrado que “os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política”. Apesar das competências do Presidente da República, ficamos conversados sobre o nível de responsabilidade daqueles que nos representam no Parlamento e dos dirigentes das forças políticas com assento parlamentar!

Pela primeira vez na história da nossa democracia, perante um cenário de ausência de maioria absoluta, a situação financeira do Estado e realidade socioeconómica que afeta famílias e empresas levou os partidos da extrema-esquerda a encararem as suas responsabilidades, abandonando ideias mais radicais e ponderando os termos de apoio ao segundo maior grupo de deputados.

São vários os países europeus onde a formação do Governo não passa pelo partido mais votado, sendo adotadas soluções estáveis de apoio parlamentar maioritário ao Executivo indigitado, quer à direita quer à esquerda, sem que tal seja considerado um golpe político ou constitucional, nos assaltem sentimentos de ilegitimidade ou registe-se qualquer sobressalto cívico.

Percebem-se as razões de desespero e histerismo coletivo dos setores mais conservadores da sociedade, mas é tempo de alargar o arco da governação e todos perceberem que o seu voto conta. Sejam bem-vindos ao século XXI!

PS: Mais do que no resto do País, os Algarvios mostraram um cartão vermelho bem forte ao Governo, mostrando bem a sua indignação pelo abandono da região nestes quatro anos!