As palavras avisadas, consolidadas pelo tempo e pela memória, dos nossos senadores da República merecem sempre uma leitura atenta e uma reflexão cuidadosa...
O artigo semanal de Mário Soares no Diário de Notícias, mais uma vez sobre a incapacidade europeia de assumir uma postura liderante no combate à crise, merece alguns minutos do nosso tempo!
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terça-feira, fevereiro 23, 2010
segunda-feira, fevereiro 15, 2010
Parabéns, Portugal!
Para quem duvida das reais capacidades da diplomacia e do Governo português, a eleição de Vítor Constâncio para a vice-presidência do Banco Central Europeu será um insucesso?!O Governo português tem seguido uma política de afirmação internacional que, independentemente do partiqo que está no poder, tem contribuído para a designação de personalidades nacionais para altos cargos internacionais. No passado, Freitas do Amaral ou António Vitorino já desempenharam funções na ONU ou na União Europeia. Actualmente, José Manuel Barroso, António Guterrres ou Jorge Sampaio lideram a Comissão Europeia, o ACNUR e a Aliança das Civilizações...
Infelizmente, propiciando-se a eleição de Vítor Constâncio, alguns dos nossos (ir)responsáveis políticos não se cansaram de fragilizar a sua candidatura ao longo dos últimos meses. Hoje, apesar dessas atitudes insensatas, temos motivos para sentirmos algum orgulho por ele ser um dos nossos!
terça-feira, dezembro 01, 2009
É hoje, finalmente!
Votos de esperança e de confiança, com o Tejo e a Torre de Belém como pano de fundo, marcaram hoje a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que unirá para sempre a capital portuguesa à construção europeia...
Basta ler o Público, o Diário de Notícias, o El País ou The Guardian, escutar a TSF ou a Renascença, rever as imagens da RTP ou da SIC ou percorrer os sítios internacionais de notícias para perceber que hoje há uma razão de peso para escutar o HINO DA ALEGRIA!
Basta ler o Público, o Diário de Notícias, o El País ou The Guardian, escutar a TSF ou a Renascença, rever as imagens da RTP ou da SIC ou percorrer os sítios internacionais de notícias para perceber que hoje há uma razão de peso para escutar o HINO DA ALEGRIA!
quinta-feira, novembro 26, 2009
Começar com o pé direito...
O Conselho de Ministro aprovou o novo regime dos programa de estágio profissional e abriu mais cinco mil vagas para jovens licenciados na Administração Pública...
Nos termos do comunicado oficial, este diploma alarga as possibilidades dos jovens que procuram o primeiro emprego e esperamos que todos os organismos da Administração possam empenhar-se neste esforço meritório. Ficaremos atentos!
Nota final - Nesta mesma reunião, o Governo nomeou os representantes nacionais no Comité das Regiões da União Europeia, acabando com quaisquer dúvidas que ainda podessem existir em algumas "mentes iluminadas" sobre o real vencedor das Autárquicas'2009 no Algarve. à consideração geral!
Nos termos do comunicado oficial, este diploma alarga as possibilidades dos jovens que procuram o primeiro emprego e esperamos que todos os organismos da Administração possam empenhar-se neste esforço meritório. Ficaremos atentos!
Nota final - Nesta mesma reunião, o Governo nomeou os representantes nacionais no Comité das Regiões da União Europeia, acabando com quaisquer dúvidas que ainda podessem existir em algumas "mentes iluminadas" sobre o real vencedor das Autárquicas'2009 no Algarve. à consideração geral!
quarta-feira, novembro 25, 2009
João Soares mantém-se na OSCE
Eleito pelo círculo do Algarve, o socialista deputado João Barroso Soares vai manter-se na representação portuguesa na Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), onde já exercia as funções de vice-presidente. Mais longe e mais perto...
domingo, junho 28, 2009
Também assino!
O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia
Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
João Pinto e Castro, Economista e Gestor;
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista;
Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
João Guerreiro, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
José Penedos, Gestor;
Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;
António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;
Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa; Pedro Nuno Santos, Economista;
Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;
Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;
João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;
Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.
NOTA PESSOAL - Para além do actual Reitor da Universidade do Algarve (Prof. Doutor João Guerreiro), destaco a presença neste grupo de distintas personalidades do ex-presidente do Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas e actual responsável do Banco Alimentar Contra a Fome no Algarve (Prof. Doutor Adriano Pimpão), do meu ex-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (Prof. Doutor António Simões Lopes) e de uma das minhas professoras do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas (Prof. Doutora Margarida Proença) Bem Hajam!
Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema. Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo. Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.
Manuel Brandão Alves, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG;
Jorge Bateira, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia;
José Castro Caldas, Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
João Pinto e Castro, Economista e Gestor;
Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Artur Cristóvão, Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto;
Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da Administração Pública;
Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista;
Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE;
João Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL;
Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa;
Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática;
João Guerreiro, Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
José Manuel Henriques, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Leão, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Margarida Chagas Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG;
Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG;
Ricardo Paes Mamede, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL;
Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia;
Mário Murteira, Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL;
Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
José Penedos, Gestor;
Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos Sociais;
Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve;
Alexandre Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho;
José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester;
José Manuel Rolo, Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais;
António Romão, Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL;
Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa; Pedro Nuno Santos, Economista;
Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto;
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE;
Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres;
João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador;
Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.
NOTA PESSOAL - Para além do actual Reitor da Universidade do Algarve (Prof. Doutor João Guerreiro), destaco a presença neste grupo de distintas personalidades do ex-presidente do Conselho de Reitores da Universidades Portuguesas e actual responsável do Banco Alimentar Contra a Fome no Algarve (Prof. Doutor Adriano Pimpão), do meu ex-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (Prof. Doutor António Simões Lopes) e de uma das minhas professoras do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas (Prof. Doutora Margarida Proença) Bem Hajam!
domingo, maio 17, 2009
Por um Portugal mais acolhedor e solidário!
Mário Soares manifestou a sua preocupação com alguns sinais nacionalistas que vão surgindo na Europa, aliados a inaceitáveis manifestações de intolerância, de racismo e de xenofobia...
O antigo Presidente da República, que falava em Aveiro na comemoração dos 40 anos do II Congresso Republicano, considerou que os portugueses não têm razão para pessimismo, porque a crise é mundial, mas lamentou que a União Europeia não tenha uma política para a enfrentar, apontando mais uma vez o dedo à falta de liderança da Comissão Europeia...
A intenção recente do Governo de fixar um contingente indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros (fora da UE) para o exercício de uma actividade profissional subordinada é um outro sinal preocupante, já criticado por António Vitorino e António Vaz Pinto, ex-Comissão para a Imigração e Minorias. Reclamado e consagrado na Lei pelos governos do PSD/CDS, este encerramento progressivo das fronteiras só poderá contribuir para o aumento dos números de ilegais e da exploração laboral por patrões pouco ou nada escrupulosos.
Se, agora, com processos de legalização e de regularização de permanência em curso já sucedem episódios verdadeiramente lamentáveis de chantagem e perseguição, imagine-se aquilo que poderá vir a acontecer num futuro próximo...
Independentemente dos estudos que possam justificar esta medida, todos sabemos que os tempos que atravessamos não são fáceis, exigindo-nos um empenhamento redobrado no acolhimento solidário daqueles que procuram melhores condinções de vida em Portugal e querem participar na construção de uma sociedade dinâmica, moderna e sustentável.
Reforcem-se os mecanismos de fiscalização, persigam-se os patrões e os trabalhadores incumpridores e criem-se as condições para regularizar a situação dos inúmeros trabalhadores imigrantes detentores de contrato de trabalho legal. O combate à crise económica e a estabilidade social das nossas comunidades demandam essa atitude!
O antigo Presidente da República, que falava em Aveiro na comemoração dos 40 anos do II Congresso Republicano, considerou que os portugueses não têm razão para pessimismo, porque a crise é mundial, mas lamentou que a União Europeia não tenha uma política para a enfrentar, apontando mais uma vez o dedo à falta de liderança da Comissão Europeia...
A intenção recente do Governo de fixar um contingente indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros (fora da UE) para o exercício de uma actividade profissional subordinada é um outro sinal preocupante, já criticado por António Vitorino e António Vaz Pinto, ex-Comissão para a Imigração e Minorias. Reclamado e consagrado na Lei pelos governos do PSD/CDS, este encerramento progressivo das fronteiras só poderá contribuir para o aumento dos números de ilegais e da exploração laboral por patrões pouco ou nada escrupulosos.
Se, agora, com processos de legalização e de regularização de permanência em curso já sucedem episódios verdadeiramente lamentáveis de chantagem e perseguição, imagine-se aquilo que poderá vir a acontecer num futuro próximo...
Independentemente dos estudos que possam justificar esta medida, todos sabemos que os tempos que atravessamos não são fáceis, exigindo-nos um empenhamento redobrado no acolhimento solidário daqueles que procuram melhores condinções de vida em Portugal e querem participar na construção de uma sociedade dinâmica, moderna e sustentável.
Reforcem-se os mecanismos de fiscalização, persigam-se os patrões e os trabalhadores incumpridores e criem-se as condições para regularizar a situação dos inúmeros trabalhadores imigrantes detentores de contrato de trabalho legal. O combate à crise económica e a estabilidade social das nossas comunidades demandam essa atitude!
sábado, abril 18, 2009
Leonel Moura investe em Tavira
Edifício de linhas arrojadas e três milhões de euros de investimento pretendem colocar Tavira na rota da investigação tecnológica sob a batuta de Leonel Moura...De acordo com o Barlavento, projecto e terreno do Robotarium estão prontos, "mas patrocinadores são, por enquanto, assunto tabu". Aliás, acredito que nos próximos tempos este tipo de comentário jornalístico vai repetir-se, pois assisto com preocupação a um crescimento impensável de atitudes e de compromissos poucos sustentados do ponto de vista económico-financeiro, numa lógica pura de "quem ficar, que feche a porta e apague a luz!"
Leonel Moura é arquitecto, artista plástico e embaixador da União Europeia para o Ano da Criatividade e da Inovação, para além de autor do projecto da sede da AHETA em Albufeira, entre muitas facetas de uma vida nada formal...
sexta-feira, fevereiro 06, 2009
Vamos adoçar-lhes a boca!
As estrelas de figo, as figuras de massa de amêndoa e os dom rodrigos vão invadir o Parlamento Europeu no dia 18 de Fevereiro...Cerca de quinhentos destes doces algarvios vão fazer as delícias dos eurodeputados, dos funcionários e dos visitantes do Parlamento Europeu naquele dia, numa iniciativa de Jamila Madeira, apoiada pelo Turismo do Algarve, concretizada num almoço dedicado à gastronomia nacional para promover o país no hemiciclo de Bruxelas.
«Tratar-se-á de um dia temático em todos os restaurantes, cantinas e bares do Parlamento Europeu, num período de Sessão Plenária, que constituirá na certa um excelente meio de divulgação», lê-se na carta dirigida pela eurodeputada à Entidade Regional de Turismo do Algarve...
As especialidades algarvias serão confeccionadas ao vivo por duas doceiras – Paula Silva e Maria da Encarnação, proprietária da Quinta dos Avós e já distinguida com o prémio «Aurum 2007» para a melhor artesã de comida tradicional europeia, atribuído pelo Conselho Europeu das Confrarias.
Para além das entidades promotoras, a comitiva algarvia inclui ainda representantes da Confraria dos Gastrónomos do Algarve, que tem vindo a assumir-se como principais embaixadores do património gastronómico regional por esse mundo fora...
segunda-feira, janeiro 19, 2009
Há sentimentos que se pegam...
Pessimistas como só nós sabemos ser, embora a Europa não ande longe, 92 por cento dos portugueses classificam a situação económica do País como má...
É essa a primeira conclusão do Relatório Nacional sobre Portugal, agora apresentado pela representação da Comissão Europeia em Portugal. Elaborado por especialistas nacionais, a partir de dados do Eurobarómetro 70, o documento analisa o actual clima da opinião pública portuguesa relativamente à situação a nível nacional e europeu, à economia e ao mercado laboral e às perspectivas de desenvolvimento futuro da União Europeia.
Resultado directo do trabalho de campo efectuado entre os dias 6 de Outubro e 6 de Novembro de 2008, o Eurobarómetro 70 foi realizado nos 27 Estados-Membros da União Europeia, nos três países candidatos (Croácia, Turquia e Ex-República Jugoslava da Macedónia) e na comunidade turca de Chipre.
Os primeiros resultados deste estudo, que se baseia em entrevistas face a face a 30. 130 pessoas (mil em Portugal) realizadas pela TNS Opinion & Social (TNS Euroteste em Portugal), foram publicados em Bruxelas em Dezembro último. Agora, estão à sua disposição!
segunda-feira, janeiro 05, 2009
Criatividade e inovação...
Com o Ano Novo, transferiu-se mais uma vez a presidência do Conselho da União Europeia, que até ao dia 30 de Junho será liderada pela Chéquia...Assim, à presidência francesa, que terminou em 31 de Dezembro de 2008, segue-se a presidência checa e a presidência sueca, entre Julho e Dezembro de 2009. Assim, completa-se o actual Trio das Presidências que cobre o período de Julho de 2008 a Dezembro de 2009 e que se caracteriza pela partilha de um Programa conjunto para 18 meses, considerada inédita no sistema de rotatividade das presidências...
As principais prioridades definidas pela presidência checa são a “Economia, a Energia e as Relações Externas”. Na Economia, dar-se-á prioridade ao aumento da competitividade da Europa e atenção especial às PMEs, à promoção do emprego e à luta contra a crise financeira. Na Energia, após o acordo sobre o pacote energia-clima, a prioridade irá para a segurança energética. E nas Relações Externas, dar-se-á ênfase às relações Euro-Atlânticas, à continuação do alargamento da UE, ao desenvolvimento da “Parceria Oriental” e à continuação da integração dos países nos Balcãs Ocidentais.
Melhor, 2009 é o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação. A ver vamos...
sexta-feira, novembro 21, 2008
A nossa biblioteca...
No dia em que a maior livraria portuguesa solicitou a sua insolvência, foi lançada a biblioteca digital europeia, registando mais de dez milhões de clic's em simultâneo...A biblioteca multimédia em linha da Europa disponibiliza aos utilizadores da Internet de todo o mundo mais de dois milhões de livros, mapas, gravações, fotografias, documentos de arquivo, pinturas e filmes do acervo das bibliotecas nacionais e instituições culturais dos 27 Estados-Membros da UE (por exemplo, de Portugal, a Carta plana de parte da Costa do Brasil, um mapa de 1784).
A Europeana oferece novas maneiras de explorar o património da Europa: qualquer pessoa interessada em literatura, arte, ciência, política, história, arquitectura, música ou cinema poderá aceder gratuita e rapidamente às maiores colecções e obras-primas da Europa numa única biblioteca virtual, através de um portal Web disponível em todas as línguas da União Europeia. Mas isto é apenas o começo...
Em 2010, a Europeana dará acesso a milhões de obras representativas da riqueza da diversidade cultural da Europa e terá zonas interactivas, nomeadamente para comunidades com interesses especiais. Entre 2009 e 2011, serão consagrados a esta iniciativa cerca de 2 milhões de euros por ano e a Comissão planeia igualmente envolver o sector privado na expansão desta biblioteca, que conta com a apoio político esmagador do Parlamento Europeu. Enfim, a nossa biblioteca!
sexta-feira, outubro 17, 2008
Portugal é o país da UE onde a pobreza mais caiu
O director para o Protecção Social e Integração da Comissão Europeia, Jérôme Vignon, notou "impaciência" na 7.ª Mesa-Redonda sobre a Pobreza e a Exclusão Social...
O Público acompanhou o evento em Marselha (França) e revela que a taxa de pobreza da União Europeia (UE) está nos 16 por cento desde 2000. Apesar de continuar acima da média europeia, a boa notícia é que em Portugal caiu mais do que em qualquer outro país, conforme se pode ver no Eurobarómetro sobre Pobreza e Exclusão!
Nesta jornada mundial de erradicação da pobreza, também é justo recordar os esforços comunitários para apoiar o desenvolvimento nos países mais carentes, através de inúmeros programas de cooperação externa, ajudando as comunidades desfavorecidas a terem acesso a infra-estruturas e serviços essenciais.
Não é motivo para fazer uma festa, mas constitui uma prova inequívoca de que estão a ser seguidas as políticas correctas e que se deve manter o rumo com determinação!
O Público acompanhou o evento em Marselha (França) e revela que a taxa de pobreza da União Europeia (UE) está nos 16 por cento desde 2000. Apesar de continuar acima da média europeia, a boa notícia é que em Portugal caiu mais do que em qualquer outro país, conforme se pode ver no Eurobarómetro sobre Pobreza e Exclusão!
O encontro juntou cerca de três centenas de "actores" da luta contra a pobreza em torno da recomendação adoptada pela Comissão Europeia a 3 de Outubro e assente em três pilares: garantia de um rendimento mínimo, políticas que favoreçam a inserção no mercado de trabalho e acesso a serviços sociais de qualidade.
Nesta jornada mundial de erradicação da pobreza, também é justo recordar os esforços comunitários para apoiar o desenvolvimento nos países mais carentes, através de inúmeros programas de cooperação externa, ajudando as comunidades desfavorecidas a terem acesso a infra-estruturas e serviços essenciais.
Não é motivo para fazer uma festa, mas constitui uma prova inequívoca de que estão a ser seguidas as políticas correctas e que se deve manter o rumo com determinação!
domingo, outubro 12, 2008
Garantia vai até 20 mil milhões!
O Governo, reunido em Conselho de Ministros Extraordinário, aprovou uma iniciativa legislativa para reforçar a estabilidade financeira do sector bancário...
Antes de José Sócrates partir para uma cimeira em Paris da Zona Euro, o Governo apreciou a proposta de Orçamento de Estado para 2009 e aprovou a atribuição de uma garantia de Estado às operações de financiamento das instituições de crédito sedeadas em Portugal, no montante global de 20 mil milhões de euros. Segundo Teixeira dos Santos, trata-se de uma "medida essencial para assegurar a regularidade do financiamento da actividade económica!"
Como está previsto constitucionalmente, a proposta de Orçamento de Estado será entregue na Assembleia da República na próxima terça-feira!
ÚLTIMA HORA - O Conselho de Ministros reúne-se, extraordinariamente, segunda-feira, dia 13 de Outubro de 2008, para continuação da apreciação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2009!
quarta-feira, setembro 17, 2008
EuroparlTV na Internet
O Parlamento Europeu lançou hoje o canal EuroparlTV em linha, que permite acompanhar através da internet o decorrer dos trabalhos parlamentares...
Por considerar tratar-se de uma excelente oportunidade de aproximar cada vez mais os cidadãos dos centros de decisão europeu, fica a ligação e o convite para uma visitinha!
sexta-feira, junho 13, 2008
E agora, José... Manuel?!
Os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa no referendo, tendo o "não" obtido 53,4% dos votos e o "sim" 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda...
O Tratado de Lisboa, assinado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados Membros na capital portuguesa a 13 de Dezembro de 2007, visava dotar a União Europeia de instituições modernas e de métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais.
Com a rejeição dos irlandeses, salvo alguma acrobacia política que permita a repetição do referendo, "morre" o Tratado de Lisboa e mantém-se em vigor o Tratado de Nice. E agora, José... Manuel?!
terça-feira, maio 27, 2008
sexta-feira, maio 09, 2008
A Europa é aqui
O Dia da Europa vai ser celebrado em Portugal com um conjunto de iniciativas que irão decorrer um pouco por todo o país, envolvendo cerca de meia centena de autarquias, escolas e os 13 Centros de Informação Europe Direct...No Algarve, as iniciativas oficiais decorrem em Quarteira, com a realização da Expo Europa e Ambiente na Praça do Mar, que se prolonga até 11 Maio e conta com as presenças de Jamila Madeira (Deputada ao Parlamento Europeu) e Luís Correia (Director Regional de Educação do Algarve) na cerimónia inaugural, hastear das bandeiras acompanhado do Hino da Europa, seminário «A Europa, as Energias Renováveis e a Eficiência Energética» e Teatro de Rua "Uma viagem à União Europeia", pelo grupo de teatro “Zéfiro”, dirigido a crianças dos 4 aos 13 anos.
Para além do evento central, o programa integra outras iniciativas, nomeadamente na Escola do 1.º ciclo da Correeira (Albufeira), onde estarão envolvidos 10 professores e um total de 243 crianças, e uma conferência de Macário Correia sobre Alterações Cimáticas, pelas 10 horas, na Escola Secundária de Tavira.
A 9 de Maio de 1950, Robert Schuman, político, advogado de alto nível e Ministro dos Negócios Estrangeiros francês entre 1948 e 1952, apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia (UE).
A bandeira da Europa é um dos símbolos da UE, com as estrelas douradas em círculo a representar a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa. As estrelas são doze porque, tradicionalmente, este número constitui um símbolo de perfeição, plenitude e unidade. Houve tempos em que ainda se pensava que tal quantidade se devia ao número de Estados-membros, mas a bandeira manteve-se inalterada apesar dos alargamentos...
terça-feira, maio 06, 2008
Preocupações... óbvias!
Quem assiste com alguma atenção ao desenvolvimento da situação internacional, como Mário Soares, não pode deixar de preocupar-se com a estagnação evidente do projecto europeu. Longe da vista, longe do coração?!
quarta-feira, abril 16, 2008
Melhor Europa?! Tire as dúvidas...
O Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007 na capital portuguesa pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia e será ratificado pela Assembleia da República a 23 de Abril, introduzindo alterações significativas na vida dos portugueses...Para cabal esclarecimento dos portugueses sobre esta matéria, o Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, a Representação da Comissão Europeia em Portugal e o Governo lançaram uma campanha de informação sobre o Tratado que irá mudar o funcionamento da União Europeia. Já que não há referendo, tire agora as dúvidas e prepare-se para... o nosso futuro comum!
1 – O que é o Tratado de Lisboa?
O Tratado de Lisboa altera os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. Não os substitui. Define as regras de funcionamento da União Europeia e cria os instrumentos necessários para responder às expectativas dos cidadãos.
2- Por que se chama Tratado de Lisboa?
Porque o texto foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia no dia 13 de Dezembro em Lisboa. Portugal, que tinha na altura a Presidência da União Europeia, propôs que o nome da cidade de Lisboa fosse dado ao Tratado.
3 - A Europa precisa do Tratado de Lisboa?
Sim. A Europa e o mundo mudaram e as regras de funcionamento da União Europeia têm de ser adaptadas. Os desafios são hoje muito diferentes de há 50 anos: a luta contra as alterações climáticas; a segurança energética; a ajuda humanitária de emergência a regiões em situação de crise em todo o mundo. Nestes casos, há que actuar com rapidez e sem hesitação; o novo tratado simplifica a tomada de decisões a nível europeu.
4 - Como cidadão português, vou ganhar ou perder direitos com este Tratado?
Os direitos dos cidadãos portugueses estarão mais protegidos com o Tratado.
Por um lado, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – que reúne num só texto o catálogo de direitos dos cidadãos europeus – passa a ter valor jurídico, ou seja, os Tribunais portugueses e europeus estarão obrigados a respeitar e a fazer respeitar os direitos que constam da Carta na elaboração e execução da legislação europeia.
Por outro lado, os portugueses poderão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apresentando queixas contra actos das instituições europeias, o que até agora não acontecia.
5 - Como é que os cidadãos podem participar de forma mais activa na tomada de decisões?
Entre outros casos, através do chamado direito de iniciativa popular. Um milhão de cidadãos europeus de diferentes países da União Europeia pode pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que considere importante.
6 – O que muda no Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu terá mais poder legislativo, juntamente com o Conselho Ministros (conjunto dos ministros dos 27 países da União Europeia) em áreas como a agricultura e pescas, transportes, ajuda às regiões mais pobres da União e justiça e assuntos internos. Terá também um papel decisivo na escolha do Presidente da Comissão Europeia, que elege, e na aprovação da restante equipa, cuja composição deve reflectir os resultados das eleições europeias. O número máximo de eurodeputados passa a ser 751. Portugal ficará com 22.
7 - Que novos cargos são criados?
O Conselho Europeu passará a ter um Presidente durante um período de dois anos e meio. Até agora, esta presidência era mudada, de forma rotativa, todos os 6 meses.
É criado o cargo de Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança para tornar a acção externa da União Europeia mais eficaz. Este Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão.
8 - Os Estados-membros perdem poder de decisão com o novo Tratado?
Não. O Tratado de Lisboa é um novo passo para que as decisões políticas da UE possam ser tomadas de uma forma mais descentralizada e transparente, aproximando-a o mais possível dos cidadãos. O Tratado limita-se a simplificar a repartição dos poderes entre a UE e os Estados membros, esclarecendo «quem faz o quê».
9 - Pode um Estado-membro decidir sair da União Europeia?
Sim, o Tratado de Lisboa prevê esta possibilidade, o que não acontecia até agora.
10- O Tratado elimina os símbolos da União Europeia como a bandeira ou o hino?
É verdade que no texto do Tratado não é feita nenhuma referência aos símbolos, mas 16 países – entre os quais Portugal – fizeram uma declaração expressa em que continuam a considerá-los como tal.
11 - Quando entra em vigor o Tratado de Lisboa?
Em princípio, todos os 27 Estados membros deverão ratificar o Tratado durante 2008, uma vez que a sua entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro 2009. Esta poderá, no entanto, acontecer mais tarde se qualquer Estado-membro não tiver ainda ratificado o documento.
12 - O que é a ratificação?
O Tratado de Lisboa só pode entrar em vigor se for ratificado pelos 27 Estados-membros. A ratificação é o processo através do qual uma autoridade superior, que representa o país, declara que concorda com a adopção do Tratado, que normalmente é proposto pelo Governo. Normalmente, essa autoridade é o parlamento nacional (no caso português, a Assembleia da República). Em Portugal, o Tratado será ratificado pela Assembleia República a 23 de Abril.
13 - O tratado poderá ainda ser rejeitado?
Sim, se um dos 27 Estados membros falhar a ratificação, o Tratado não poderá entrar em vigor.
Aqui pode encontrar mais informações sobre o Tratado de Lisboa e o processo de ratificação!
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