domingo, junho 26, 2016

E se comemorássemos o Dia da Cidade?!


(Publicado na edição de 25 de junho do Algarve Informativo)

Há municípios que celebram o dia da cidade e vilas que comemoram o dia do município, outros deixam-se levar pelo calendário das festividades locais de caráter sazonal e acumulam as festas esquecendo o seu passado ou pouco fazendo para valorizar a sua história…
No Algarve, na falta de uma data comemorativa da unidade regional, os dezasseis concelhos (ou será municípios?!) assinalam tais efemérides da mesma forma, alinhando as celebrações com as festas da Espiga (Loulé e Monchique) ou dos Santos Populares (particularmente do São João, como são os casos de Castro Marim e Tavira), numa tradição que remonta ao Estado Novo, ou comemorando as datas de elevação a cidade (13 de maio – Vila Real de Santo António, 7 de setembro - Faro e 11 de dezembro - Portimão)…
Albufeira comemora o seu feriado municipal no dia 20 de agosto, data que simboliza a entrega da Carta de Foral, em 1504, pelo rei D. Manuel I. Por outro lado, segundo José Varzeano, “Alcoutim até tem um feriado municipal sem data e sem qualquer significado!”
Em Aljezur, a data escolhida recai nas ancestrais tradições dos povos locais, recriando o tradicional banho 29 na praia de Monte Clérigo ou noutra mais perto. Ainda acontece coisa parecida nas praias de Cacela ou de Lagos, mas sem tal honra institucional. Em Lagoa, celebram-se a 8 de setembro as festividades de Nossa Senhora da Luz. Mais a barlavento, em Vila do Bispo e Lagos, nos dias 22 de janeiro e 27 de outubro, o Dia do Município é celebrado em honra dos respetivos padroeiros, São Vicente e São Gonçalo de Lagos, que deu nome à nova freguesia urbana.
Em plena invasão francesa, o movimento restaurador da soberania iniciou-se no dia do Corpo de Deus, em 16 de junho de 1808, tendo os olhanenses conseguido impor-se perante as forças napoleónicas. Também já lá vão uns aninhos, São Brás de Alportel continua a celebrar a elevação da freguesia a concelho (1 de junho de 1914), marcando a sua independência em relação a Faro!
Em Silves, em 3 de setembro, continua a celebrar-se a tomada da então capital do reino do Algarve aos mouros, não obstante Al-Mut’amid e Ibn Ammar serem consideradas cada vez mais personagens incontornáveis da sua história.
No primeiro quartel do século XIV, a vila de Tavira era considerada a maior urbe do Algarve, suplantando a cidade de Silves, devido ao crescimento económico e demográfico que apresentava, quando lhe é atribuído o primeiro foral. No terceiro volume da sua História de Portugal, Joaquim Veríssimo Serrão considera-a mesmo como a terceira cidade dos reinos de Portugal e dos Algarves, apenas ultrapassada em dimensão e importância política por Lisboa e Coimbra.
A então “Nobre e Leal Villa de Tavilla” foi elevada a cidade a 16 de março de 1520 por D. Manuel I, confirmada por carta régia de D. João III de 10 de novembro de 1525 (trasladado no 1.º Livro de Reforma dos Tomos da Câmara de 1733): "(…) fazemos a dita villa cidade e queremos e havemos por bem que daqui em diante se chame cidade e como tal gouva de todallas honrras graças mercês previlegios Liberdades e franquezas(…)".
Segundo a carta régia de D. Manuel I, Tavira mereceu o novo estatuto graças ao “mayor crecimento e por ser considerada (…) huma das principaes Villas de nossos Reynos e munto Povoada de fidalgos, Cavalleiros e outra gente de Mericimento e que estão sempre aparelhados pêra nos servirem com armas homens cavallos Navios e como por todas estas Rezoeis de Couza Justa que a dita villa façamos o acreçentamento de honra (…)".
Esta carta régia veio confirmar um estatuto que há muito se vivia em Tavira. A demonstrá-lo existe documentação no Arquivo da Misericórdia, datada de maio de 1513, onde Tavira já era designada como cidade. E, no futuro, que tal comemorarmos condignamente mesmo este verdadeiro Dia da Cidade?!

domingo, junho 19, 2016

Britain stronger in Europe.



O assassinato da deputada trabalhista britânica Jo Cox marca com sangue a campanha eleitoral para o referendo europeu e deixa-nos totalmente perplexos, levantando um conjunto de interrogações sobre o estado atual da União Europeia…

Num quadro de crise de liderança das instituições europeias e de indefinição do projeto comum, a mera possibilidade de saída do terceiro maior Estado-membro levanta aos mais conscientes um conjunto de questões que parecem não ter resposta imediata. Fruto das indefinições internas dos conservadores e luta política com os populistas eurocéticos, o referendo britânico poderá ser o princípio do fim de David Cameron e, para os mais pessimistas, da própria União Europeia…
Metade das exportações britânicas destinam-se aos países da União Europeia, apesar de ter optado por manter a libra em vez de aderir ao euro, mas a maior preocupação dos britânicos são os números crescentes de imigrantes nas ruas de Londres e das outras cidades, metade dos quais provenientes dos Estados-membros.
Com a saída da União, os antieuropeístas querem continuar a exportar sem se preocuparem com os regulamentos ou com os contributos para o orçamento comunitário e desejam firmemente começar a expulsar os cidadãos comunitários sem se preocuparam como aquilo que possa acontecer aos dois milhões de britânicos residentes no continente, nomeadamente aos sessenta mil que residem ou trabalham em Portugal numa grande parte do ano…
Era contra este cenário populista de racismo e xenofobia que Jo Cox lutava, referindo que o abandono da Europa não resolveria tal problema, sustentando que mais de metade dos estrangeiros no Reino Unido são extracomunitários pelo que “o resultado do referendo não fará nada para fazer descer estes números”.
Na sua opinião, segundo artigo publicado poucos dias antes de ser assinados, os britânicos podem “lidar com o problema da imigração permanecendo na Europa”, defendendo como “certo e justo” que os imigrantes contribuam para os serviços sociais antes deles poderem beneficiar, em moldes que requerem mudar o sistema, sendo possível promover essas alterações “estando dentro da UE”. “Podemos fazer mais para ajudar as comunidades sob pressão”, sublinhada a deputada trabalhista, recordando que os imigrantes “contribuíram mais” para a economia britânica do que beneficiaram dela desde 2001.
Concluindo, Jo Cox salientava as “imensas vantagens económicas” que representa para o país pertencer à comunidade europeia e os riscos que estão em causa, acrescentando que raramente concordava com David Cameron, mas “nesta matéria ele tem razão: somos mais fortes, seguros e estamos melhor dentro da UE”.
Poder-se-á dizer que Jo Cox deu a vida por uma causa em que acreditava e em cuja defesa estava fortemente empenhada ou, até, especular sobre as consequências deste sacrifício nos resultados do referendo, mas seria bom que as suas palavras tivessem um efeito concreto e palpável na determinação e no envolvimento dos líderes europeus no futuro da Europa!
Independentemente do destino do Reino Unido na Europa, estou certo que os cidadãos britânicos que escolheram oAlgarve para viver e trabalhar podem continuar a sentir-se seguros e tranquilosna região, contribuindo para afirmação da nossa economia e evolução da sociedade algarvia, como tantos fazem…
Sendo certo que a jangada de pedra de Saramago permanecerá eternamente ao largo, a simples realização do referendo britânico é um grito de alerta que a Europa deveria levar a sério e servir para desencadear um amplo processo de debate sobre o estado e o futuro da União!
Obs.) Originalmente escrito para o Algarve Informativo, ficou por aqui...

domingo, junho 12, 2016

O futuro está aqui ao lado…



(Publicado na edição de 11 de junho do Algarve Informativo)

O desenvolvimento integrado e sustentado do território nacional, principalmente das zonas de baixa densidade ou com recursos limitados, passará sempre por estratégias de âmbito regional articuladas de forma global e, em tempos de globalização galopante, por olharmos para além das limitações administrativas e geográficas.
 

 
 
 
Se olharmos para o território nacional ou, noutra escala, para a região do Algarve, deparamos com uma níveis de ocupação humana e económica com paralelos curiosos que importa analisar. Com exceção do Algarve, que adiante veremos mais aprofundadamente, o território tem níveis de ocupação mais densa entre a península de Setúbal e o Minho, nunca indo muito além da meia centena de quilómetros do litoral, concentrando os grandes investimentos públicos e privados geradores de emprego e de riqueza…

E, já olharam para o Algarve?! Entre as praias e a Estrada Nacional 125, aqui e além até à Via do Infante, a ocupação do território faz-se de Tavira a Lagos, onde residem quase dois terços da população e desenvolvem-se a generalidade das atividades económicas e sociais. Somos cerca de quatrocentos e cinquenta mil habitantes, uma cidade média em termos europeus, com oito polos urbanos mais ativos dispersos e funcionando em rede sobre o território adjacente, sem que exista uma entidade que consiga assegurar a sua gestão em termos correntes e valorizar completamente as potencialidades existentes acrescentando valor às zonas mais fragilizadas.
As várias tentativas realizadas ao longo dos anos esbarraram numa administração central desconcentrada sem capacidade de intervenção real e dependente de orientações superiores ou em órgãos autárquicos empenhados na satisfação de necessidades básicas decorrentes de décadas de subdesenvolvimento, com acesso a recursos limitados, e confrontados com o crescimento exponencial de uma atividade económica monotemática exigente em termos de infraestruturas e sazonal no domínio dos proventos. Como conciliar tudo e manter o comboio em andamento?!
A próxima geração de políticas do território devem dar um importante contributo para prosseguirmos tal caminhada, devendo os principais agentes decidir investimentos apenas depois de assegurarem o seu enquadramento estratégico na região, em articulação estreita com as entidades nacionais e, subindo acima das atuais fronteiras administrativas e geográficas, procurando parecerias nos territórios transfronteiriços.
Na imagem feliz desenhada por António Covas, em artigo no Jornal de Notícias sobre a valorização do Interior, “para lá do país que julgamos conhecer, haverá muitos outros países para desabrochar”, sublinhando que ”os territórios imateriais e intangíveis serão absolutamente surpreendentes”.
Na sua opinião, essa geração de políticas deveria assentar em quatro eixos fundamentais: as áreas metropolitanas do litoral, os arcos metropolitanos do interior médio (incluindo aqui a “cidade-região do Algarve”, em articulação com a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia), a rede inteligente de cidades pequenas e média do grande interior e a projeção da fachada transfronteiriça peninsular, através dos novos instrumentos, nomeadamente dos agrupamentos europeus de cooperação territorial (Algarve – Huelva, por exemplo), permitindo a operacionalização de duas estratégicas valorização do Interior de âmbito diverso, embora complementares na visão e na utilização dos recursos existentes e a disponibilizar.
Se alguns atores já entenderam bem qual é o caminho a seguir, outros ainda apalpam o terreno e há quem ainda nem tenha chegado perto, mantendo-se entretidos com fenómenos localizados e de curta duração, desperdiçando tempo e meios e perdendo a oportunidade de mudar a nossa estrutura de criação de valor e de intervenção no espaço público. Basta abrir os olhos pois… o futuro está aqui ao lado!

domingo, junho 05, 2016

Os primeiros seis meses… da década!


(Publicado na edição de 4 de junho do
Algarve Informativo)
Seis meses depois, aquilo que parecia improvável para muitos vai consolidando-se na sociedade portuguesa e demonstrando que, mesmo em política, os impossíveis são apenas figuras de retórica destinadas a testar a nossa determinação e reconfigurar os limites das ideologias e das relações interpessoais…
 
Apesar de ter ficado longe da vitória eleitoral, António Costa apostou na queda do governo eleito nas urnas em pleno Parlamento, acreditou numa união das esquerdas representativas da vontade maioritária dos eleitores e assegurou o seu apoio, logrando fazer algo que os nossos vizinhos espanhóis demonstraram agora ser uma tarefa hercúlea só concretizável pelos melhores.
O atual primeiro-ministro português tem esse mérito, Pedro Sanchez teve a oportunidade de lograr algo semelhante mas deixou-se enredar na questão catalã e hipotecou o seu futuro político e o do PSOE. Passados seis meses, Espanha vai voltar às urnas ainda neste mês junho…
Entretanto, Aníbal Cavaco Silva foi substituído por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém e, ao contrário daquilo que muitos previam, a relação entre o Governo e a Presidência da República desanuviou-se como que da noite para o dia.
Com sucessivos apelos ao diálogo, essencial no atual contexto parlamentar como ficou provado com a solução governativa encontrada, Marcelo ganhou um papel central na atividade política e sabe que terá uma palavra a dizer numa crise qualquer que possa surgir. Contudo, não poderá continuar com este ritmo frenético de declarações e posições públicas sem correr riscos e fragilizar a autoridade do cargo. Nas duas últimas semanas, já teve momentos menos felizes e a peregrinação a Berlim só ajudou António Costa o que, como diria alguém, já não é nada mau!
Seis meses passados, aqueles que receavam a instabilidade da solução governativa apoiada pelos deputados do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes no Parlamento já entenderam que não têm motivos para a recear e, para mal de Pedro Passos Coelho, é o próprio Presidente da República que dá o seu aval à solução política encontrada para gerir os destinos do País.
Neste curto período de tempo, a maior parte dele sem um Orçamento de Estado alinhado com os objetivos da nova maioria, foi possível cumprir alguns dos compromissos assumidos com os portugueses nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, a diminuição das taxas moderadoras na saúde, a reversão dos cortes nas pensões e da taxa extraordinária sobre o IRS, a reposição dos feriados civis e religiosos (favorecendo as pontes que combatem a sazonalidade da atividade turística), o aumento dos beneficiários da taxa social de energia, a adoção por casais do mesmo sexo e o alargamento da procriação medicamente assistida, o acordo com a TAP para a manutenção de cinquenta por cento de capital pública, a redução do IVA na restauração ou a reabertura dos tribunais (por exemplo, Monchique e Vila Real de Santo António no Algarve) encerrados pelo anterior Governo.
Depois do lançamento do SIMPLEX MAIS e da promulgação do diploma que acelera a contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde, vamos ter no dia 1 de julho a reposição das 35 horas na função pública e a redução do IVA na restauração e, a concluir até as eleições autárquicas do próximo ano, um processo de descentralização visando a aproximação das decisões da Administração Pública das populações que delas beneficiam.
Ainda não será a desejada implementação da regionalização administrativa constitucionalmente prevista desde 1976, mas é um passo fundamental para validar politicamente os órgãos de gestão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sendo um sinal importantíssimo do Estado no sentido de respeitar o princípio da subsidiariedade e transferir atribuições e competências para uma administração regional até agora inexistente no território continental. Este é um tempo de confiança e, cada vez mais, de esperança num futuro melhor!