segunda-feira, dezembro 31, 2007

Os blogues e... Tavira (185)


Bem-vindos ao Bunho, onde alguns maltrapilhos, tavirenses degenerados, incontidos, únicos e sós dizem de sua justiça...

domingo, dezembro 30, 2007

Os blogues e... Tavira (184)


Estando nós no final de 2007, a Joana decidiu brindar-nos com as recordações nostálgicas do ano que passou!

O senhor dos blogues


Líder incontestado e observador atento e competente da blogosfera nacional, José Pacheco Pereira convida-nos a reflectir sobre o estado da arte... e das coisas que por aí proliferam!

Em tempo de balanços, uma boa leitura sobre aquilo que fazemos e lemos, onde alguns se podem rever e outros aprender... como sempre!

sábado, dezembro 29, 2007

Os blogues e... Tavira (183)


Não há nada como comçar o novo ano com a música tradicional...

Momentos do ano...


Por vezes, a política proporciona-nos momentos inesquecíveis, quem conhece o passado e o percurso de Pedro Santana Lopes nunca esperaria uma cena destas...


E você, quer partilhar connoscou outros momentos dignos de nota?!

sexta-feira, dezembro 28, 2007

Os blogues e... Tavira (182)


Pois, por vezes agarrar nas saudades e... enfrentar o futuro!

...outro mais!


Dos documentos aprovados na Assembleia Municipal de 3 de Dezembro, já só faltava a publicação do Plano de Pormenor da Amaro Gonçalves!

quinta-feira, dezembro 27, 2007

Os blogues e... Tavira (181)


Nesta altura do campeonato, ainda há quem ande nisto...

Empreendimentos turísticos com novas regras


O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime de instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos, que agiliza o seu licenciamento através da simplificação de procedimentos e diminuição de interlocutores e, também, de uma maior responsabilização dos promotores...

No tocante às categorias de empreendimentos, passa-se agora de 21 categorias para apenas 11. Simultaneamente, introduz-se a obrigatoriedade de revisão periódica da classificação, que poderá ser feita quer por organismos e serviços do turismo, quer por entidades acreditadas para o efeito.

No
comunicado oficial, também é subinhado o Decreto-lei que estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo, bem como outro que adopta medidas de simplificação do registo predial e da formalização dos actos relativos a bens imóveis, no âmbito do programa SIMPLEX...

Para terminar, NOTA MÁXIMA para o encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão (entre outras), "uma vez que estas infra-estruturas não reúnem as condições de habitabilidade que as actuais normas de segurança e bem-estar da população reclusa exigem!"

quarta-feira, dezembro 26, 2007

Os blogues e... Tavira (180)


Uma sugestão de passeio para os últimos dias do ano... de preferência a pé para gastar as calorias acumuladas do Natal!

A saga continua - Parte 2


Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, na noite de 3 de Dezembro, quatro instrumentos de ordenamento do território em clima de grande consenso partidário...

De assentada e com uma rapidez inusitada, menos de um mês após a respectiva aprovação, os planos de urbanização da
Luz de Tavira, Arroteia / Livramento e de Santo Estêvão, bem como a adaptação do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira (PDM de Tavira) ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve(PROT - Algarve), são hoje publicados no Diário da República, e entram em vigôr amanhã...

Aprovados numa das Assembleias Municipais mais participadas dos últimos anos e alvo de alguma contestação,
nomeadamente em relação ao último documento, será que vamos ficar por aqui?! Será que esta publicação à "speedy gonzalez" terá que ver com isso?! Aguardamos pelas cenas dos próximos episódios... duma novela que começou no início dos anos 90!!!

Já agora, alguém se lembra das historietas em redor da elaboração do
Plano de Desenvolvimento Estratégico de Tavira?! Alguém consegue estabelecer uma ligação entre tal documento e aqueles que hoje conhecem a luz do dia na sua forma "final"?!

Passados quatro anos sobre a constituição da respectiva Comissão de Acompanhamento (reunião de Câmara de 8 de Outubro de 2003) e mais de três sobre a sua apresentação pública (Palácio da Galeria, em 24 de Maio de 2004), não será tempo de fazer uma avaliação do que foi feito e do que merece outro ritmo de progressão?! Perguntas e questões...

terça-feira, dezembro 25, 2007

Salvos na Esperança...


No dia em que todos os cristãos renascem na Esperança, não há como percorrer a última encíclica de Bento XVI, marcadamente teológica e destinada a um mundo (... e a uma Igreja!) em crise...

Segundo o professor de filosofia José Rosa "é significativo que o Papa Bento XVI comece a sua
Carta Encíclica Salvos na Esperança (Spe salvi) com um exemplo de esperança que vem de África: Josefina Bakhita, uma escrava africana, que depois de inenarráveis sofrimentos se tornou irmã canossiana, e que foi canonizada por João Paulo II. Com tal escolha, o Papa afirma a esperança que esse Continente é hoje para a Igreja universal. E se olharmos ainda para outros modelos marcantes de esperança cristã que, ao longo da Carta, o Papa propõe e vai buscar ao Oriente, concretamente ao Vietname (o Padre Paulo Le-Bao-Thin, +1957, e o Cardeal Nguyen Van Thuan, 1928-+2002), não se pode deixar de ver nestas escolhas um gesto simbólico e um caminho de esperança que o Papa alemão indica às Igrejas do velho mundo."

Convido-vos igualmente a percorrer o
dossier especial sobre esta carta do Papa aos bispos e cristãos do mundo, preparado pela Agência Ecclesia, convidando-os a percorrer os caminhos do Homem Novo!

Os blogues e... Tavira (179)


Sabia que há uma Associação Livre dos Fotógrafos do Algarve?! E já passaram por Tavira...

BOAS FESTAS!


segunda-feira, dezembro 24, 2007

Os blogues e... Tavira (178)


A semana passada marcou os primeiros quatro anos de vida e de iniciativas do Grupo Habitar (GH), encontrando-se aqui aquilo que tem feito e o que querem vir a fazer...

domingo, dezembro 23, 2007

Os blogues e... Tavira (177)


Ainda não chegámos ao Natal e já há quem trate da festarola da... Passagem de Ano!

sexta-feira, dezembro 21, 2007

Os blogues e... Tavira (175)


Parece que é um casal jovem com muitos gostos, um deles é o trabalho de mãos e... passear por belos sítios!

quinta-feira, dezembro 20, 2007

Os blogues e... Tavira (174)


Ainda não existe, mas a Escola de Artes e Ofícios de Tavira já vai formando uma nova geração de artistas... portugueses!

PROT-Algarve com novas regras


O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que visa tornar mais eficazes as acções executivas (cobrança judicial de dívidas), de modo a aumentar o cumprimento voluntário das obrigações, evitar custos desnecessários e atrair mais investimento estrangeiro...

Segundo o
comunicado oficial, esta iniciativa tem três objectivos: simplificar as execuções judiciais, promover a sua celeridade e eficácia e evitar acções judiciais desnecessárias. É, nomeadamente, criada uma lista pública, disponibilizada na Internet, de execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis, para evitar acções judiciais desnecessárias.

Mais, para além da determinação do salário mínimo para 2008, também foi aprovada legislação relacionada com o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização...

Contudo, estejam atentos igualmente à Resolução do Conselho de Ministros que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, permitindo que os planos de urbanização e de pormenor, já abrangidos pelo regime transitório estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros que aprovou o PROT Algarve, possam ser concluídos e entrar em vigor desde que a respectiva discussão pública termine até 31 de Dezembro e a aprovação pela Assembleia Municipal ocorra até 31 de Janeiro de 2008. Vai ser um "ver-se-te-avias!"

quarta-feira, dezembro 19, 2007

Os blogues e... Tavira (173)


Para compreender melhor a história dos últimos dois séculos do Algarve, não há como passar por aqui...

terça-feira, dezembro 18, 2007

segunda-feira, dezembro 17, 2007

Os blogues e... Tavira (171)


Nem só de ciclismo e futebol vive o desporto tavirense, apesar dos resultados noutras modalidades nem sempre serem muito animadores...

E a saga continua...


Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 19 de Dezembro de 2006, o Plano de Pormenor (PP) de Pêro Gil...

A elaboração do
PP de Pêro Gil ocorreu na vigência do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 de Dezembro, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, designadamente quanto à emissão de pareceres e à discussão pública, no período compreendido entre 10 de Outubro a 09 de Novembro de 2006.

Ladeando a principal entrada de Tavira e confinante a poente com uma das mais prestigiadas urbanizações da cidade, o PP de Pêro Gil visa a estruturação urbanística de uma área de 504 348,54 m2, caracterizada pela desqualificação urbanística existente e pelo enorme potencial de crescimento...

Mais, dez anos depois da vitória eleitoral de Macário Correia, é igualmente lançada hoje no Diário da República a
empreitada de execução da Via de Cintura no Limite Urbano de Vale Formoso/Mato de Santo Espírito/Vale Caranguejo, consignada pouco depois em acta do executivo municipal como "um desígnio pessoal!"

Vamos acabar com as cifras negras?!


Os cidadãos portugueses ou estrangeiros vão poder apresentar queixas ou denunciar crimes às forças de segurança pela Internet, através do Sistema de Queixa Electrónica...

Com a
criação do balcão electrónico para a apresentação das queixas, fica facilitada a relação dos cidadãos com a Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo do actual Código de Processo Penal, embora com algumas condicionantes de monta, que obrigam os queixosos a deslocar-se aos serviços... por enquanto!

É minha convicção que, com este procedimento, será possível aproximar os números das ocorrências reais das queixas efectivamente apresentadas, contribuindo para a redução das "cifras negras", designação dada ao diferencial entre as duas situações. Fruto da desconfiança nos sistemas judicila e policial, muitos cidadãos optam por não apresentar queixas de pequenas ocorrências, concorrendo para a distorção das estatísticas e para a redução dos meios e recursos disponibilizados para melhorar a segurança das pessoas e das comunidades.

sábado, dezembro 15, 2007

sexta-feira, dezembro 14, 2007

Os blogues... e Tavira (168)


Apesar dos anúncios, continuamos todos a ver navios, até o Pai Natal...

...e mais outro plano!


Quase quinze meses depois, torna-se público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 25 de Setembro de 2006, o Plano de Urbanização (PU) de Conceição/Cabanas...

Há alguma justificação para estes atrasos nos processos de publicação em Diário da República?! Alguém pode explicar-me, por favor!

quinta-feira, dezembro 13, 2007

Os blogues e... Tavira (167)


Especializado em direito desportivo, José Manuel Meirim passou por Tavira e conta-nos as suas impressões na Colectividade Desportiva!

O tratado possível



Apesar das
dúvidas e das hesitações, os líderes europeus subscreveram hoje o Tratado Reformador da União Europeia, contribuindo para o sucesso da Presidência Portuguesa...

Como sublinhou José Sócrates na sua
intervenção, "este Tratado não é o fim da História, é certo. Haverá sempre mais História para escrever. Mas este Tratado é um novo momento na aventura europeia e do futuro europeu. E encaramos esse futuro com o ânimo de sempre: seguros dos nossos valores, confiantes no nosso projecto, reforçados na nossa União."

Antes do Tratado Reformador entrar em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2009, o
processo de ratificação ainda vai dar muitas voltas, com os defensores de maior participação popular a oporem-se os adeptos da democracia representativa, gerando certamente muita confusão naqueles que pouco percebem estas mudanças na União Europeia.

Segundo o
Público, a assinatura do Tratado de Lisboa "promete pôr fim à grave crise política e institucional provocada pelo fracasso da Constituição Europeia, rejeitada em França e na Holanda, e constitui o grande sucesso da actual presidência portuguesa da UE, que termina no fim do mês e ficará na história do processo de integração europeia".

Porém, independentemente da realização do referendo, seria bom que fosse desenvolvida uma campanha de esclarecimento junto dos cidadãos e das instituições da sociedade civil. Para acabar com as dúvidas de vez!

quarta-feira, dezembro 12, 2007

Os blogues e... Tavira (166)


O olhar clínico de uma enfermeira em busca de emprego pelos recantos de Tavira!

Turismo assume mapa das 5 regiões


O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico das áreas regionais de turismo em que se organiza o território continental de Portugal, sua delimitação e características, bem como o da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades gestoras...

Assim, são criadas 5 áreas regionais de turismo, correspondentes às NUTS II, e é definido o quadro regulador das respectivas entidades gestoras, bem como das entidades gestoras dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no
Plano Estratégico Nacional do Turismo. Já era tempo de acabar com um conjunto inacreditável de estruturas de âmbito diverso e proceder à sua harmonização com a generalidade das circunscrições administrativas!

Em vésperas de uma data histórica, segundo o
comunicado oficial, o Governo aprovou uma Proposta de Lei que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, o Regulamento das Custas Processuais e um Decreto Regulamentar que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, entre outros diplomas legais. Amanhã, é dia de festa!

terça-feira, dezembro 11, 2007

Os blogues e... Tavira (165)


Um autêntico roteiro gastronómico, em castelhano, com ameijoas de entrada...

PDM de Tavira alterado...


Passados seis anos sobre a sua entrada em vigôr, a Câmara Municipal de Tavira deliberou, em 22 de Outubro de 2003, dar início ao procedimento de alteração pontual ao Plano Director Municipal de Tavira (PDM de Tavira), ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/97, publicada no Diário da República n.º 139, 1.ª série - B, de 19 de Junho...

Somados mais três anos, consolidada a proposta do executivo municipal inicia-se a discussão pública, que decorreu no período compreendido entre 6 de Novembro de 2006 e 10 de Janeiro de 2007. Finalmente, a
Alteração Pontual ao PDM de Tavira é aprovada por deliberação tomada pela Assembleia Municipal de Tavira em sessão ordinária realizada no dia 27 de Abril de 2007e publicada hoje em Diário da República...

Compreendem-se as precauções que levam a tanta morosidade e que levaram o Governo a legislar no sentido da sua simplificação, mas... não seria bom começar já a pensar numa alteração global do PDM de Tavira?!

É que já foi aprovada entretanto a sua adequação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, há processos em curso que podem atrasar a sua entrada em vigôr e o Plano Estratégico de Tavira implica uma renovada dinâmica na gestão e na valorização do território municipal. Não concordam?!

Liberdade de escolha


Em 2008, já vai ser possível descontar parte do ordenado para os novos Certificados de Reforma, conhecidos como PPR do Estado, que poderão render mais de 400 euros mensais...

As regras destes novos produtos,
apresentadas sexta-feira pelo Governo, permitem três opções de escolha: descontar 2%, 4% ou 6% (o último só para trabalhadores a partir dos 50 anos) sobre o vencimento bruto.

O
Jornal de Negócios fez as contas e concluiu que "quem descontar 40 euros todos os meses, poderá contar na reforma com uma renda mensal de 415,29 euros, além da pensão paga pelo Estado".

Assim sendo, estão esclarecidas as razões que motivaram tanta gente para alienar aos privados o sistema público de segurança social!!!

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Os blogues e... Tavira (164)


Mais um relato de férias na Ilha de Tavira, em italiano, assinado por "il piccolo buddha"!

Atrasados, como (quase) sempre!


As cidades portuguesas vão contar com sistemas de videovigilância num futuro muito próximo, garante-nos o ministro da Administração Interna, minimizando a falta crescente de recursos humanos nas forças de segurança...

Apesar das boas intenções reveladas na entrevista ao Correio da Manhã, ninguém explica porque razão os processos apresentados pelas câmaras municipais demoram tanto tempo a ser apreciados e despachados ou, pior ainda, porque razão alguns teimam em permanecer encalhados algures. Assim, não há SIMPLEX que resista!

Sobre o tema em apreciação, volto a sustentar a minha opinião sobre a matéria, que aliás foi o objecto central do trabalho final da licenciatura em Gestão e Administração Pública, feito sob a orientação do Prof. Dr. João Bilhim, actual presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e ex-coordenador do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Apesar de já ter uns anitos, continua actual e pode ser útil caso este Governo pretenda "construir a segurança das comunidades com a participação das autarquias, das instituições locais e das populações!"

Deixo-vos aqui as considerações finais daquele trabalho, disponibilizando-me a fornecê-lo na íntegra aos que estejam interessados em conhecer a evolução recente das questões da sdegurança pública no nosso País e alguns caminhos que poderão ser úteis para resolver muitos dos problemas que continuam a ser notícia... todos os dias!

"O fenómeno da segurança das comunidades urbanas é seguido por estudiosos das questões sociais há mais de dois séculos e, em especial, após a revolução das cidades decorrida na sequência da Revolução Industrial do Século XVIII.
Apesar disso, os fluxos migratórios dos Séculos XIII e XIV, entre os campos e as cidades, motivaram um conjunto de determinações régias, impondo às autoridades e às populações locais um conjunto de obrigações para garantir a segurança das urbes e a manutenção dos dispositivos defensivos, dando origem às finanças municipais.
Desde sempre, e com especial acuidade nos nossos tempos, os jovens, os deslocados e os residentes das zonas mais desfavorecidas são encarados com desconfiança pela generalidade da população, sendo apontados pelas suas comunidades como principais responsáveis pelo crescimento do clima de insegurança nas cidades.
Tal como no Século XVIII, o crescimento exponencial das cidades e das metrópoles e a degradação da qualidade de vida dos seus habitantes tem contribuído para o desenvolvimento do clima de insegurança, procurando os cientistas sociais promover estudos sobre as causas e consequências daqueles fenómenos e desenvolver modelos de análise que permitam sustentar intervenções do Estado, constitucionalmente responsável pela segurança e liberdade dos cidadãos.
Numa primeira fase, as entidades públicas procuraram colmatar os problemas detectados recorrendo ao desenvolvimento do edifício legislativo e do sistema institucional de segurança interna, bem como à profissionalização das forças e serviços de segurança, mantendo-as sob a alçada do Estado, e partilhando de forma limitada essas responsabilidades com as autoridades municipais.
Apesar deste esforço público, torna-se cada vez mais evidente o crescimento do sentimento de insegurança nas grandes cidades, alastrando-se progressivamente aos núcleos urbanos periféricos e à província. Em simultâneo, salientam-se as limitações das forças de segurança para susterem, com os meios tradicionais, o desenvolvimento dos valores estatísticos da criminalidade, obrigando-as a repensar a sua forma de intervenção e a procurarem partilhar esta missão com a comunidade.
Na segunda metade da da década de 90, confrontado com o crescimento da criminalidade urbana e com a visibilidade acrescida do fenómeno, o Estado aposta na reforma do sistema de segurança interna, que se traduz no aumento dos efectivos, na formação dos seus agentes e na modernização das forças e serviços de segurança, na melhoria dos meios disponibilizados para a sua intervenção e na criação de programas de policiamento de proximidade, destinados a grupos sociais muito específicos e considerados mais débeis – Escola Segura, Apoio 65 – Idosos em Segurança, Comércio Seguro, INOVAR, etc. -, suportados por elevados investimentos financeiros.
Paralelamente, um pouco por todo o mundo, os políticos e os urbanistas começaram a incluir as questões da segurança nas suas preocupações quotidianas, requerendo a colaboração dos cientistas sociais nas tarefas de planeamento urbanístico, na eliminação de fenómenos potenciadores de insegurança e na adopção de instrumentos de desenvolvimento sustentável, melhorando significativamente a qualidade de vida das populações.
Numa fase posterior, para além da crescente distinção e partilha em fóruns e instituições de âmbito internacional das experiências bem sucedidas e das boas práticas comunitárias, a densificação e institucionalização do relacionamento entre os serviços de polícia, as autoridades locais e a sociedade civil foram adoptadas numa perspectiva de intervenção proactiva, através da criação de órgãos de âmbito local – Conselhos Municipais de Segurança - e adopção de programas orientados para sectores específicos da sociedade – Programa Escolhas.
A grande revolução é concretizada com a 4ª revisão da Constituição da República Portuguesa, em 1997, permitindo a criação de serviços de polícia municipal, os quais cooperam com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais, para além do normal desenvolvimento das funções de polícia administrativa, complementando e reforçando essa vertente da actividade das autarquias locais.
Nos anos seguintes, foi aprovado o respectivo regime jurídico e a regulamentação de enquadramento, bem como o programa de formação e o quadro de candidaturas e de participação financeira do Estado no esforço das autarquias locais para promoverem a criação em concreto dos serviços de polícia municipal.
Devido às limitações financeiras do Estado, este esforço inicial foi suspenso a partir do Orçamento de Estado Rectificativo de 2002, limitando o desenvolvimento dos 34 serviços de polícia municipal já criados, inibindo potenciais projectos de criação noutros municípios e desmotivando eventuais candidatos aos programas de formação.
As experiências mais recentes provam que é possível às polícias controlarem quase todos os tipos de crime em quase todos os ambientes.Nenhum lugar é impossível de policiar e nenhum crime está para além da vontade de impor a Lei. Os cidadãos sabem que há uma nova geração de estratégias assente na proactividade e que podem confiar nas suas polícias, seja nas grandes metrópoles urbanas ou nas comunidades mais pequenas

Agora, permita-se que a partir deste momento se exprimam os resultados de algumas reflexões pessoais em torno desta temática, esclarecidas umas e consolidadas outras pela elaboração deste trabalho.
No nosso entender, importa prosseguir este esforço reformista com determinação, renovando o empenhamento do Estado, clarificando o papel de cada força e serviço de segurança, alargando a aplicação dos princípios da subsidariedade, da gestão por objectivos e da participação pública, harmonizando procedimentos e rentabilizando os investimentos públicos.
Na nossa opinião, mostra-se necessário interagir de forma proactiva com a sociedade e criar uma cultura de segurança perene e sustentável, fazendo com que cada cidadão seja um agente da segurança da sua comunidade local, antecipando os problemas em conjunto com as autoridades locais, enquadrando socialmente as comunidades mais desfavorecidas e responsabilizando pais e professores pela utilização saudável dos tempos livres dos mais jovens.
Para além das verdadeiras parcerias para o desenvolvimento comunitário, protagonizadas através dos programas de policiamento de proximidade, as tendências mais modernas apontam para uma intervenção crescente das forças de segurança nos domínios da qualidade de vida, com a crescente regulamentação das questões relacionadas com a qualidade do ar, tratamento de resíduos e emissões de ruído, da preservação da natureza e do meio ambiente – a criação do SEPNA / GNR é um bom exemplo.
Por outro lado, existe também uma apetência generalizada para rentabilizar a utilização dos meios tecnológicos disponíveis, quer para assegurar uma base de suporte das suas actividades logísticas, quer no exercício das suas funções de polícia de segurança.
Neste contexto, embora carecendo de legislação de enquadramento, é frequente o recurso à utilização de sistemas de vigilância com câmaras de vídeo em locais públicos de utilização comum, com particular acuidade na gestão do tráfego rodoviário, controle de circulação de pessoas e preservação de monumentos públicos e centros históricos, prevenindo-se a ocorrência da prática de crimes em locais onde exista razoável risco da sua ocorrência.
Acreditamos que o caminho desejável para estabelecer uma sociedade mais tranquila seria a discussão e criação de uma estratégia nacional de segurança pública que não dependesse de visões conjunturais ou dos oportunismos ideológicos de cada governo, que não dependesse da componente meramente policial mas não a descurasse, que não fosse abstractamente social e descesse ao terreno dos problemas concretos. Em matéria de segurança das comunidades urbanas, como noutros sectores fundamentais da nossa sociedade, são necessários compromissos de Estado!
É facto assente que a aposta no factor humano é decisiva para o sucesso das instituições modernas. Consequentemente, defendemos a adopção urgente de uma lei de bases para a formação das forças e serviços de segurança, cujo conteúdo seja extensível à PJ e às polícias municipais na fase inicial da formação.
Hoje, a formação dos quadros superiores das forças e serviços de segurança continua dispersa, quando seria aconselhável a criação de uma única entidade de investigação e de formação, que garantisse a uniformização dos processos de formação, a harmonização dos respectivos currículos académicos e a atribuição de competências para efeitos de promoções, e o reforço da cooperação com o meio universitário, mediante o estabelecimento de parcerias que permitisse a atribuição de graus académicos (mestrados e doutoramentos) em matéria de segurança.
Simultaneamente, é indispensável continuar a desenvolver um esforço sério em colaboração com as universidades e os centros de saber, nacionais e internacionais, para conhecer melhor a evolução da sociedade, prevenindo tendências e comportamentos anti-sociais geradores de insegurança, controlando a criminalidade transnacional e cooperando com as forças de segurança e instituições de âmbito internacional.
Para além da necessária requalificação da formação inicial dos agentes das forças de segurança, fornecendo-lhes as competências sociais e cívicas necessárias para assumirem um papel interventivo na sociedade, é essencial rentabilizar as qualificações superiores conquistadas pelos agentes das forças e serviços de segurança que desempenhem funções de carácter genérico e reafectá-los aos serviços mais consentâneos com as novas habilitações académicas e profissionais, nomeadamente através da respectiva formação e afectação como conselheiros públicos de segurança, técnicos superiores de segurança pública ou de polícia municipal, por exemplo.
A formação contínua e permanente dos agentes das forças e serviços de segurança deve ser considerada uma prioridade, reforçando a sua presença junto dos cidadãos e das comunidades, reservando-lhes o papel de conselheiros locais de segurança, e promovendo programas de mobilidade profissional na Função Pública de forma a colmatar as necessidades de pessoal administrativo e de apoio logístico.
Sendo manifestamente necessária uma reforma do desenho institucional das forças e serviços de segurança existentes em Portugal e das formas de articulação, cooperação e de partilha de informações entre elas, parece-nos prioritário rentabilizar os meios e recursos existentes, até pela dimensão financeira que tal reforma implicaria. Contudo, creio que deverá ser promovida uma reflexão profunda sobre este tema que permita, no espaço de uma legislatura, redefinir as áreas de intervenção e as competências de cada organização, procurando eliminar estruturas e serviços com funções redundantes e limitar ao máximo os efeitos negativos das disfunções que hoje são evidentes.
Assim, o desenvolvimento da cooperação entre as forças de segurança e as polícias municipais parece ser essencial para garantir uma relação de confiança com as populações, acelerando-se progressivamente a participação destas nos programas de policiamento de proximidade e nas acções de divulgação de boas práticas de segurança das comunidades.
Em primeiro lugar, parece-nos fundamental institucionalizar esse relacionamento e harmonizar procedimentos, criando formas de participação dos responsáveis das polícias municipais nos gabinetes coordenadores de segurança ao nível distrital, que respeitem as suas competências e a autonomia constitucionalmente previstas das autarquias locais.
Complementarmente, apesar da sua criação não ser obrigatória por Lei, defendemos que o Estado estude e garanta as condições necessárias para a sua implantação faseada na totalidade dos municípios com características acentuadamente urbanas, numa primeira fase, e na totalidade dos municípios, numa fase secundária, com a uniformização da estrutura orgânica dos municípios, o reforço do seu papel de polícia administrativa e eliminando-se, de forma gradual, a figura do fiscal municipal.
Aliás, a extinção da carreira de fiscal municipal tem sido um dos principais impedimentos ao desenvolvimento das polícias municipais, pelos atritos causados na fase de criação do serviço. Assim, deverá reflectir-se sobre os mecanismos de reconversão profissional e de integração dos actuais fiscais na carreira de polícia municipal, através da valorização desta carreira.
Os vários anos de experiência neste domínio recomendam uma clarificação urgente das funções e áreas de intervenção das polícias municipais e a definição de regras mais consentâneas com a dignificação da carreira e do respectivo estatuto remuneratório, tendo em consideração o grau de responsabilidade e complexidade daquelas funções, bem como o elevado risco a que sistematicamente estão sujeitos.
Acreditamos que uma carreira nos serviços de polícia municipal pode constituir uma opção aliciante para qualquer jovem no início da sua vida profissional, ao serviço da segurança da sua comunidade local.
Em relação à proposta de estatuto disciplinar próprio, também suportamos a sua consagração em documento autónomo, mas não podemos deixar de sublinhar que o mesmo deverá respeitar os princípios civilistas adoptados na revisão dos estatutos disciplinares da GNR e da PSP, abandonando quaisquer tentações de criar regulamentos de carácter militarista.
Desta forma, seria possível libertar os agentes das forças de segurança para actividades de características tecnicamente mais específicas, nomeadamente nos domínios da prevenção e da investigação criminal, no combate às redes de crime financeiro e económico, no prevenção do tráfico de droga, nos novos tipos de criminalidade tecnológica e na cooperação com as suas congéneres internacionais
Para colmatar as deficiências detectadas e anteriormente referidas, mostra-se urgente reformar o sistema de ingresso nas polícias municipais, com a adopção um programa nacional de selecção, admissão e formação de candidatos, que os dote com as habilitações específicas necessárias para preencherem as vagas criadas pelos serviços municipais, de acordo com as respectivas classificações e preferências de colocação, nos termos já testados com sucesso nas forças de segurança.
Em relação aos agentes que já se encontram em funções, importa adoptar um programa de formação contínua, de forma a garantir o cabal cumprimento da Lei, dos Regulamentos e Posturas Municipais, nomeadamente nos domínios de administração eleitoral, polícia urbanística e turística, gestão de feiras e mercados, controle de animais perigosos e tráfico de espécies em perigo de extinção, protecção de pessoas e equipamentos públicos, prevenção de violência doméstica, intervenção com menores, trânsito e acidentes de tráfego, preservação do meio ambiente e da qualidade de vida urbana.
Em alguns destes domínios, a intervenção das polícias municipais proporcionaria receitas importantes para as finanças do município, nomeadamente na fiscalização eficaz e eficiente do cumprimento das deliberações dos seus órgãos executivos e deliberativos e dos respectivos regulamentos e posturas.
Por outro lado, não podemos deixar de sublinhar o acréscimo de competências traduzido pela aplicação do Decreto-Lei n.º 264/2002 , que procedeu à transferência para as câmaras municipais de um conjunto de competências dos governos civis em matérias consultivas, informativas e de licenciamento e de fiscalização, com reflexos nalgumas matérias de segurança pública – guarda-nocturno e arrumador de automóveis, por exemplo.
Constituindo uma das facetas da aplicação do princípio da subsidariedade, permite que o nível da decisão se aproxime do cidadão, mas não deixa de aumentar o nível de exigência e de colocar alguma pressão adicional sobre os responsáveis políticos e sobre os serviços municipais, tornando indispensável a intervenção das polícias municipais.
A educação para a cidadania é outro capítulo onde deve ser reforçada a capacidade de intervenção das polícias municipais junto das comunidades locais, em colaboração com os demais serviços municipais e com outros serviços públicos, introduzindo as crianças e jovens para as boas normas de conduta em sociedade. Tal permitiria, por exemplo, difundir comportamentos a adoptar em caso de catástrofes e desastres naturais, promover a manutenção dos equipamentos colectivos, do mobiliário urbano e dos espaços públicos, divulgar medidas de prevenção rodoviária e de auto-protecção e facilitar a colaboração dos seus docentes na preparação de aulas práticas em qualquer um destes domínios.
Não sendo agentes de protecção civil, é nosso entender que as polícias municipais também podem ter um papel fundamental neste capitulo, colmatando as lacunas dos municípios neste domínio e ajudando-os a cumprirem cabalmente as competências que lhes estão acometidas pela respectiva Lei de Bases. Assim, os serviços de polícia municipal poderiam colaborar no levantamento permanente dos riscos existentes no território do concelho, contribuindo assim para a análise de vulnerabilidades e respectiva minimização.
Em termos de produção legislativa, importa igualmente concluir o processo de elaboração do regime especial ao qual devem ser submetidas as polícias municipais de Lisboa e Porto, desencadeado pela Lei n.º 140/99 e que, passados mais de cinco anos, permanece inconclusivo, afectando milhares de agentes da PSP que desempenham funções naquelas entidades.
Finalmente, na nossa humilde opinião, carecem de clarificação em absoluto as matérias relacionadas com o exercício da tutela partilhada que diversos ministérios devem exercer sobre as polícias municipais, incorporando na legislação em vigor quem a exerce e quando e como a mesma deve ser exercida, nomeadamente nas respectivas leis orgânicas.
Por exemplo, no seio do MAI, poder-se-ia estabelecer que a Inspecção-Geral de Administração Interna (IGAI) é o organismo de exercício da tutela do Governo sobre as autarquias locais em matéria de polícias municipais.
Porém, o artigo 20.º do novo regime das polícias municipais (Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio), dispunha que o Governo deveria proceder à sua regulamentação no prazo de 90 dias. Pelas razões que são conhecidas, tal não aconteceu!
Acreditamos ainda estar a tempo de contemplar algumas destas preocupações na nova regulamentação e de compatibilizá-la com as novas exigências da sociedade.

Em termos mais genéricos, como sublinha Ralf Dahrendorf, “o mais inquietante aspecto da insegurança de hoje poderá muito bem ser a diversidade das suas fontes e que não haja explicações claras e soluções simples”.
Por isso, a intervenção das forças de segurança e das polícias municipais assumirá cada vez mais um carácter complementar e multidisciplinar, subordinado à Lei, cooperando para potencializar a inesgotável energia positiva da sociedade, encontrar as soluções mais adequadas em cada caso concreto, e prevenir todos os riscos que ameaçam o quotidiano das comunidades locais, mas sempre numa perspectiva global!
Contudo, recorrendo à educação social e à defesa intransigente dos valores da democracia e da liberdade, não devemos permitir que cada comunidade urbana entre numa deriva securitária e permita alguns ganhos limitados de segurança à custa de grandes perdas de direitos, liberdades e garantias.
Para tal, parafraseando Dahrendorf, talvez seja preciso instaurar um novo iluminismo para alargar a confiança de que necessitamos para viver com insegurança em liberdade!"


PS - Quando se fala em remodelações governamentais, dever-se-ia pensar para além do óbvio, mas quando uma equipa rema em sentidos distintos, não se deve perder muito tempo!

Mais três planos em vigôr...


De uma assentada, a câmara municipal fez publicar no Diário da República três documentos que vêm alterar o ordenamento do território do concelho de Tavira, nomeadamente o Plano de Urbanização de Santa Margarida e os planos de pormenor dos núcleos de desenvolvimento turístico da Quinta da Atalaia e da Boavista...

Aprovados pela Assembleia Municipal em 24 de Setembro de 2007, 18 de Junho de 2007 e 19 de Dezembro de 2005(?!), respectivamente, após um período de discussão pública, estes três documentos contribuem para precisar os preceitos orientadores contidos no Plano Director Municipal (
PDM de Tavira), ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/97 de 19 de Junho, e que ainda na última semana já foi alterado para acolher as novas orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT-Algarve), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto.

Tendo em consideração a forma tumultuosa como terminou a Assembleia Municipal de 3 de Dezembro, onde foi inclusivamente requerida a suspensão da publicação das suas deliberações sobre a alteração do PDM de Tavira (...lembram-se da providência cautelar interposta pela QUERCUS em Setembro?!), aguardamos pelos próximos episódios!

domingo, dezembro 09, 2007

Os blogues e... Tavira (163)


Adivinham-se boas ondas para os próximos dias...

Quer alinhar?!


O Dia Mundial do Voluntário foi marcado pela apresentação da iniciativa SOLIDUS do Corpo Nacional de Escutas, em parceria com a AMAL e a Globalgarve, e pelo lançamento do sítio na rede...

O lançamento da sua principal ferramenta do projecto - o sítio
www.solidus.pt - teve direito a "tempo de antena" na RTP, gerando imediatamente uma sobrecarga de acessos... e algumas inscrições de voluntários.

O projecto arrancou no Algarve, como região piloto, mas conta efectuar o seu alargamento aos restantes distritos e regiões autónomas, já no início de 2008, através da rede de agrupamentos locais do Corpo Nacional de Escutas.

Lembrem-se que quem não tem tempo é quem normalmente tem pouco para fazer, as pessoas ocupadas conseguem sempre arranjar mais um tempinho para as coisas importantes. Quer alinhar?! Inscreva-se no tal sítio...

sábado, dezembro 08, 2007

Os blogues e... Tavira (162)


Agora, que o tempo já não é aquilo que costumava ser, arranje um tempinho para descobrir... o Algarve fora do tempo!

sexta-feira, dezembro 07, 2007

Os blogues e... Tavira (161)


Em inglês, mais um elogio, mais um reconhecimento à nossa cidade... entre dois goles de tinto!

quinta-feira, dezembro 06, 2007

Os blogues e... Tavira (160)


Por vezes, no blogue Literatura e Arte encontram-se umas surpresas felizes...

Importam-se de emitir menos... gases?!


O Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Licenças de Emissão relativo ao período 2008-2012 que vem consolidar as peças fundamentais dos compromissos nacionais relativos ao combate às alterações climáticas, emanadas do Protocolo de Quioto...

Protagonizado pelo secretário de Estado Humberto Rosa (Sim, o tal da polémica taxa sobre os sacos de plástico!), este Plano vem incorporar no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) as novas metas assumidas no início do corrente ano para os sectores da oferta de energia e dos transportes. Estas metas, em especial o reforço das energias renováveis, e da incorporação de biocombustíveis, trazem ao PNAC um potencial de redução de emissões de gases com efeito de estufa de 1,556 milhões de toneladas por ano. Boas notícias, não acham?!

Mais, há novidades sobre a rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, a reprivatização da Gescartão, SGPS, S.A., áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e a Bolsa de Emprego Pública (Conhecem?! Fica
aqui e costuma ser muito útil para quem é ou pretende ser agente ou funcionário do Estado!), para além de três nomeações para a administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., como podem constatar no habitual comunicado.

quarta-feira, dezembro 05, 2007

Os blogues e... Tavira (159)


Relato de um fim de semana em Tavira e... fotos de um raid a Sevilla!

terça-feira, dezembro 04, 2007

Os blogues e... Tavira (158)


Nas mesas cá dentro ou na esplanada... cruzam-se paisagens, rostos, artes, sabores e projectos de viagem pelos mares da lusofonia. Assim é no Café Portugal!

segunda-feira, dezembro 03, 2007

Os blogues e... Tavira (157)


Apesar do desmentido, há quem insista na partida de Macário Correia... e já aponte o nome do seu sucessor!!!

domingo, dezembro 02, 2007

Os blogues e... Tavira (156)


Memórias escolhidas de uma estudante tavirense em Évora que por acaso já é professora...

sábado, dezembro 01, 2007

Os blogues e... Tavira (155)


Duas manas em conversas cruzadas, com memórias muito vivas, tratando da vidinha e aproveitando as... oportunidades!

Somos os primeiros!


A água distribuída pela empresa Águas do Algarve tornou-se a primeira água canalizada do Mundo a obter uma certificação de qualidade, atribuída pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER)...

Em 2005, a APCER atribuíra uma outra certificação em qualidade, ambiente e segurança no que respeita ao sistema utilizado pela empresa para levar a água aos 16 concelhos da região e, em Julho passado, a
Águas do Algarve obteve a certificação no capítulo dos Sistemas de Gestão de Segurança Alimentar.

A certificação agora obtida refere-se ao produto "Água para Consumo Humano" na variante "Sistemas de Abastecimento Público em Alta" e é a primeira daquele tipo conferida a nível mundial, garantiu à agência Lusa Teresa Fernandes, directora de comunicação da Águas do Algarve.

Recolhida sobretudo em três grandes barragens - Bravura, Odeleite e Beliche - a água que abastece os munícipes algarvios é tratada em quatro estações de tratamento, duas das quais de grandes dimensões - Alcantarilha (Silves) e Santo Estêvão (Tavira).

Um estudo recente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos revelou que a água do Algarve é a que obtém melhores índices de satisfação por parte dos consumidores a nível nacional.A certificação em Segurança Alimentar e certificação do Produto "Água para Consumo Humano" aguardam agora a devida acreditação a conferir pelo Instituto Português de Acreditação, o que deverá acontecer muito em breve.

Será que é por isso que pagamos a água tão cara?! Será que os sistemas de recolha e tratamento de águas residuais também têm a mesma qualidade?! E a recolha e valorização de resíduos sólidos?! É que a factura é a mesma e não há garantias que assim seja...